O Governo garante que em 2017 vão arrancar as inspecções periódicas obrigatórias a motociclos com mais de 250 centímetros cúbicos (cc), atribuindo a "atrasos na adaptação dos centros" o facto de não terem ainda avançado. Uma explicação que a Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA) recusa, reclamando, por seu lado, que o Executivo publique legislação em falta.

A ANCIA chegou a anunciar que as inspecções às motas teriam início em Outubro do ano passado, data que o Governo nunca assumiu.  Ao Negócios, fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas explicou que a medida será regulada por portaria, "ainda sem data para publicação".

"O processo foi precedido da adaptação dos centros de inspecção às novas exigências, que se revelou mais demorada do que o previsto", afirmou a mesma fonte, salientando que "o atraso ocorreu na adaptação dos centros, nomeadamente na necessidade de garantir uma rede que evite grandes deslocações aos utentes".

Uma justificação que Paulo Areal, presidente da ANCIA contesta. "Desconheço algum distrito que não esteja coberto com um centro preparado para fazer inspecções a motociclos", afirmou. Ao Negócios, o responsável lembrou que foi a legislação que veio obrigar os centros de inspecção a fazerem as obras de adaptação e que ao longo de 2016 "um total de 150 centros, de um universo de cerca de 200, passaram a estar preparados para inspeccionar um universo de 80 mil motociclos" (os com mais de 250 cc). 

"Da nossa parte, estamos em condições de arrancar com estas inspecções", afirmou o presidente da ANCIA, assinalando que do lado do Executivo é que falta publicar três diplomas, um relativo à formação de inspectores, outro à classificação das deficiências e ainda a portaria que determinará quando terá início a obrigatoriedade.

Paulo Areal garantiu ao Negócios que o investimento do sector na adaptação dos centros ronda os 30 milhões de euros, lamentando não haver uma data prevista para o arranque destas inspecções. "Não podemos exigir aos operadores que façam este investimento e sejam inconsequentes na obrigação de regulamentar o que falta para o início das inspecções", criticou.

Já fonte do gabinete de Pedro Marques garantiu ao Negócios que as inspecções a motociclos são "para começar este ano", não avançando contudo com uma data. De acordo com o decreto-lei de 2012 que veio determinar a obrigatoriedade da inspecção periódica de motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cc, a calendarização das inspecções tem de ser aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes.

De acordo com o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas, "a publicação da referida portaria, que deverá fixar a data e as condições para as referidas inspecções, aguarda a conclusão do processo de aprovação da adaptação das instalações dos centros de inspecção já existentes à inspecção das novas categorias de veículos, de forma a assegurar a cobertura de todo o território nacional, evitando a deslocação excessiva dos veículos".