Os deputados do PSD questionaram esta sexta-feira o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sobre o atraso na regulamentação das inspecções periódicas a motociclos com mais de 250 centímetros cúbicos (cc), previstas num decreto-lei de 2012 mas que aguardam ainda que o Executivo publique legislação em falta.

Os social-democratas recordam que foi esse diploma de 2012 que veio estender a obrigatoriedade de realização de inspecções a motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cc "que obrigou os centros de inspecção já instalados a profundas alterações em termos de instalações, designadamente na criação de áreas específicas para inspecção, equipamentos, implicando investimentos significativos".

Como salientam, "o prazo para a implementação dos novos requisitos técnicos terminou em 25 de Setembro de 2016, data desde a qual a generalidade dos centros de inspecção estão aptos para realizar as inspecções àqueles veículos".

Os deputados do PSD sublinham, assim, ser necessário concluir o quadro legislativo, desde logo a regulamentação em falta nomeadamente definindo o início da inspecção a estes veículos, estabelecendo a nova classificação de deficiências e formação de inspectores.

Por essa razão, questionam o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, para quando está prevista a publicação do restante quadro legal referente às inspecções destes veículos, lembrando que está "prevista inclusive uma contrapartida financeira relativamente a cada inspecção realizada".

Os social-democratas querem ainda saber se o Governo tem prevista regulamentação específica futura em matéria de inspecções obrigatórias a tractores e máquinas agrícolas e se está a ponderar legislar em matéria de inspecção obrigatória de veículos por forma a abranger outros veículos a motor e seus reboques, que circulem na via pública.

Em Janeiro, ao Negócios, o Governo garantiu que em 2017 vão arrancar as inspecções periódicas obrigatórias a motociclos com mais de 250 cc. Na altura atribuiu o facto de não se terem ainda iniciado com "atrasos na adaptação dos centros".

A Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA), que reclamava já a publicação de legislação em falta, sublinhava que o sector já tinha investido na adaptação dos centros 30 milhões de euros.