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Estado sujeito a pagar indemnizações por atrasar inspecção a motos

O atraso do arranque do processo das inspecções periódicas obrigatórias a motociclos com mais de 250 centímetros cúbicos pode levar o Estado a ter de avançar com indemnizações aos centros de inspecção, conta o Público.

Lisi Niesner/Bloomberg
Negócios 13 de Março de 2017 às 09:30
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O Estado poderá ter de indemnizar os cerca de 150 centros de inspecção que foram obrigados a investir na adaptação das suas instalações para as novas inspecções a motociclos com mais de 250 centímetros cúbicos, conta o Público na edição desta segunda-feira, 13 de Março.

Em causa, segundo o mesmo jornal, está o facto de a maioria dos centros de inspecção já estarem aptos há mais de cinco meses para avançar com a nova obrigação que ainda não saiu do papel. No total, os centros de inspecção terão investido 30 milhões de euros na adaptação das instalações e em novos equipamentos mas os diplomas necessários para avançar com as novas avaliações ainda não foram publicados.

No início do ano o Governo garantiu ao Negócios que as inspecções periódicas obrigatórias a motociclos com mais de 250 centímetros cúbicos vão arrancar em 2017, atribuindo a "atrasos na adaptação dos centros" o facto de não terem ainda avançado. Uma explicação que a Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA) recusa, reclamando, por seu lado, que o Executivo publique legislação em falta.

A ANCIA chegou a anunciar que as inspecções às motas teriam início em Outubro do ano passado, data que o Governo nunca assumiu.  Ao Negócios, fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas explicou que a medida será regulada por portaria, "ainda sem data para publicação".

A obrigatoriedade da realização de inspecções periódicas será estendida a motociclos, triciclos e quadriciclos com mais de 250 centímetros cúbicos, prevista na lei desde 2012, corresponde a um universo de 80 mil veículos.

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