Notícia
General Motors pede protecção contra processos judiciais
No âmbito da protecção contra credores que lhe foi concedida em 2009, quando o requerimento foi aceite ao abrigo do capítulo 11 da Lei de Falências dos EUA, a fabricante norte-americana quer agora ver inviabilizados os processos relacionados com falhas que levaram à recolha de veículos.
De acordo com os documentos que deram entrada esta sexta-feira em tribunal, a General Motors pediu a todos os que estão a processar a empresa devido aos problemas na ignição de alguns veículos – que levaram à recolha de 2,6 milhões de unidades – que desistam voluntariamente da ideia, refere o “The Wall Street Journal”.
Os processos, que visam indemnizações por danos - como um valor actual mais baixo do carro e perda de uso de um veículo – deverão ficar “em banho-maria” durante 10 dias, enquanto o tribunal de falências decide se a General Motors deve ou não ser responsabilizada.
A fabricante automóvel está a tentar que os processos judiciais que possam ser intentados não tenham validade, uma vez que estes problemas na ignição são anteriores a 2009. Ora, com o processo de reestruturação de que foi alvo após receber ajudas públicas, passou a haver uma “nova GM”, explica o “WSJ”.
Com efeito, quando uma empresa passa pelo processo de protecção contra credores, ao abrigo da lei de falências norte-americana, normalmente renasce como uma nova entidade jurídica, deixando alguns passivos com a antiga entidade insolvente.
Neste caso, refere o jornal, quando a “antiga GM” foi adquirida pela “nova GM” (empresa apoiada pelo governo norte-americano), essa nova empresa assumiu apenas algumas responsabilidades, incluindo processos por danos pessoais. No entanto, a “nova GM” não concordou em responsabilizar-se pelos processos relativos a danos decorrentes de problemas, como valores mais baixos dos veículos.
O tribunal terá agora de decidir se estes processos podem ser ou não imputáveis à General Motors.
Desde Fevereiro, e apesar de ter procedido à recolha de 2,6 milhões de veículos, a General Motors tem sido alvo de dezenas de acções judiciais em nome de pessoas feridas ou mortas em acidentes envolvendo os automóveis com o referido defeito. Vários requerentes apresentaram uma proposta de acção colectiva num tribunal de Manhattan, defendendo que a General Motors não pode utilizar a sua falência como motivo para absolvição nestes processos.
A empresa é ainda alvo de um inquérito para apurar por que motivo demorou 10 anos, após ter sido identificada a falha, para chamar as viaturas para revisão. Com efeito, as autoridades federais norte-americanas estão a investigar se a General Motors escondeu o defeito na chave de ignição quando pediu protecção contra credores, em 2009.
Assim, o Departamento de Justiça está a analisar a possível veracidade de uma acusação de que a GM terá cometido fraude quando pediu a protecção contra credores por não ter revelado esse problema na chave de ignição, de que supostamente estaria a par desde inícios da década.
O “WSJ” indicava recentemente que, numa reunião que decorreu a 17 de Dezembro de 2013, e numa outra reunião a 31 de Janeiro de 2014, os membros das comissões da GM estiveram focalizados sobretudo na recolha dos modelos de 2005 a 2007 Chevrolet Cobalt e Pontiac G5. No entanto, as últimas informações disponíveis revelam que a empresa automóvel tinha dados preparados para essas duas reuniões em que se salientavam problemas da ignição noutros modelos da GM.