Uma dezena e meia de deputados socialistas dirigiram esta quarta-feira ao secretário de Estado das Infra-estruturas, Guilherme W. d’ Oliveira Martins, um conjunto de questões relacionadas com a validade das cartas de condução, na sequência, dizem, de um conjunto de queixas por parte de vários condutores nas últimas semanas.

Os deputados questionam designadamente o governante sobre "a possibilidade de introdução de um mecanismo administrativo de notificação do terminus de validade da carta de condução".

Os socialistas recordam que apesar da legislação que obriga à renovação deste título "continuam a existir relatos de muitos cidadãos que não procedem à renovação por distracção e/ou desconhecimento da Lei".

"A Lei é bem clara sobre esta matéria, nomeadamente ao exigir que, para as cartas de condução obtidas antes de Janeiro de 2013, e para os condutores de veículos das categorias A, B, BE, A1 e B1, as renovações devem ser efectuadas aos 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade", recordam os deputados.

"Pelos relatos que nos chegam", dizem os deputados, "deverão existir muitos condutores que deixam ultrapassar o prazo de validade do seu título e, quando detectam essa situação, já não podem efectuar a renovação de forma regular, sendo obrigados à realização de uma nova prova".

Por essa razão pedem esclarecimentos ao secretário de Estado das Infra-estruturas sobre a possibilidade dos condutores poderem receber algum alerta sobre o terminus da validade do seu título de condução, questionando ainda se os custos administrativos para um serviço desta natureza seriam avultados.

Os socialistas perguntam também se está a ser considerada a hipótese de ser realizada uma campanha de divulgação, por parte dos diversos agentes do sector, públicos e privados, para alertar para a necessidade dos processos de renovação das cartas de condução serem solicitados em tempo útil pelos condutores.

Pretendem ainda saber se o Instituto da Mobilidade e dos Transportes já regularizou os prazos de emissão dos títulos de condução que chegaram a ter um atraso superior a oito meses.