Notícia
Azambuja processa Estado e pede um milhão por fecho da fábrica da Opel
A Câmara Municipal de Azambuja interpôs uma acção judicial contra o Estado para reivindicar o pagamento de cerca de um milhão de euros devidos à autarquia no âmbito do encerramento da fábrica Opel, anunciou hoje o município.
21 de Abril de 2017 às 12:36
A fábrica da General Motors Portugal (GMP) - multinacional que detém, entre outras marcas, a Opel - fechou a 21 de Dezembro de 2006, deixando 1.100 pessoas no desemprego.
Em 2008, a GMP pagou uma indemnização de 17,702 milhões de euros ao Estado português como compensação pelo encerramento da fábrica da Opel de Azambuja, uma vez que não cumpriu o contrato que tinha estabelecido de se manter em Portugal pelo menos até 2008.
Contudo, explicou à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de Azambuja (distrito de Lisboa), Luís de Sousa (PS), dessa verba que o Estado recebeu da GMP ficou estabelecido que 908 mil euros seriam transferidos para as contas da autarquia, montante referente à isenção de impostos municipais de que a Opel beneficiou entre 1996 e 2006, nomeadamente com a derrama.
"Temos andando de um lado para outro, quer com a autoridade tributaria, quer com o Ministério das Finanças, que reconheceu esse direito. No entanto, até hoje nada foi feito e entendemos que estava na altura de pôr este processo em tribunal e vamos ver o que isto vai dar", afirmou o autarca.
Luís de Sousa lamentou o tempo de espera para que a situação seja regularizada, sublinhando que essa verba teria sido "muito importante para amenizar as dificuldades financeiras do município".
"Podíamos ter empregado esse dinheiro na Educação ou na reparação das estradas. Faz muita falta para podermos fazer aqui obras em benefício dos nossos munícipes", atestou.
A Lusa contactou o Ministério das Finanças para obter um esclarecimento sobre esta situação, mas ainda não obteve resposta.
Em 2008, a GMP pagou uma indemnização de 17,702 milhões de euros ao Estado português como compensação pelo encerramento da fábrica da Opel de Azambuja, uma vez que não cumpriu o contrato que tinha estabelecido de se manter em Portugal pelo menos até 2008.
"Temos andando de um lado para outro, quer com a autoridade tributaria, quer com o Ministério das Finanças, que reconheceu esse direito. No entanto, até hoje nada foi feito e entendemos que estava na altura de pôr este processo em tribunal e vamos ver o que isto vai dar", afirmou o autarca.
Luís de Sousa lamentou o tempo de espera para que a situação seja regularizada, sublinhando que essa verba teria sido "muito importante para amenizar as dificuldades financeiras do município".
"Podíamos ter empregado esse dinheiro na Educação ou na reparação das estradas. Faz muita falta para podermos fazer aqui obras em benefício dos nossos munícipes", atestou.
A Lusa contactou o Ministério das Finanças para obter um esclarecimento sobre esta situação, mas ainda não obteve resposta.
