O Automóvel Clube de Portugal (ACP) não poupa nas críticas à proposta de Orçamento do Estado para 2019 no que respeita ao sector automóvel. A instituição liderada por Carlos Barbosa considera que se trata de "uma mão cheia de ilusões e outra de mais impostos".

O ACP refere, em comunicado, que a proposta "repete a fórmula dos seus antecessores e frustra, novamente, a esperança de uma economia próspera e saudável".

Segundo o ACP, "ao manter a carga fiscal sobre o sector automóvel aparentemente inalterada (…) esta proposta revela que a austeridade permanece com perspectivas muito pouco animadoras".

De seguida, a entidade presidida por Carlos Barbosa elenca vários aspectos que considera negativos, nomeadamente o "aumento encapotado de imposto em sede de IUC (Imposto Único de Circulação) comparativamente ao ISV (Imposto sobre Veículos) quanto à redução percentual a aplicar às emissões de CO2". "O que é válido no momento do registo da viatura não é válido para a vida?", questiona.

Também o adicional ao IUC para os veículos a gasóleo, que se mantém em 2019, é alvo de críticas, com o ACP a acusar o Governo de "obsessão pela receita rápida, dado que a esmagadora maioria das viaturas em circulação são movidas a gasóleo".

O "aumento brutal" do imposto de selo no crédito ao consumo é outro aspecto negativo destacado pelo ACP. "Apesar da ilusão, quem quer comprar carro vai pagar mais", conclui.

A manutenção do adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) também não escapa ao "ataque" do ACP à proposta de Orçamento. O Clube também lamenta que se "mantenha na gaveta o incentivo ao abate de viaturas em fim de vida".

A opção do Governo de manter os incentivos à aquisição de veículos eléctricos em 2.250 euros e limitado a apenas mil viaturas é considerada uma posição "inócua" e de "cosmética".

O agravamento fiscal do parque automóvel das empresas é apelidado de "mais um garrote fiscal e mais uma fonte de receita garantida para o Estado". O resultado será "um aumento generalizado dos bens e serviços que atingirá todos os contribuintes sem excepção", preconiza o ACP.

A redução dos passes sociais é vista como "eleitoralista", criticando o ACP a falta de "investimentos nos transportes públicos ou numa rede integrada e eficiente nas áreas metropolitanas". "Com esta proposta de Orçamento, todos os contribuintes vão pagar a redução do preço dos passes para continuarem a ser mal servidos", remata o comunicado.