A subida das taxas de tributação autónoma que as empresas suportam sobre os encargos com as viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos vão render 40 milhões de euros em 2019.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019 entregue na segunda-feira à noite à Assembleia da República, esta a subida das taxas de tributação autónoma, que na prática significa um aumento de impostos transversal a todas as empresas, representa um acréscimo de receita de 0,1% do PIB no próximo ano.

Para as viaturas com um custo de aquisição inferior a 25 mil euros, a taxa passa de 10% para 15%, uma subida de cinco pontos percentuais que equivale, na prática, a um aumento de 50%. Tratando-se de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 35 mil euros, a taxa passa de 35% para 37,5%. Uma subida menos significativa, de 2,5 pontos percentuais, que poderá não abranger tantas empresas, mas que incidirá também sobre valores mais elevados. 

As tributações autónomas são uma forma de penalização sobre determinadas despesas das empresas que o Fisco entende que podem ter, na prática, a natureza de rendimentos encapotados. Assim sendo, acabam por ser uma espécie de compensação por eventuais fraudes fiscais. 

O Código do IRC prevê a aplicação de tributações autónomas a uma séria de situações, desde as despesas não documentadas em geral, às de representação ou às despesas que estejam relacionadas com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos. Em relação a estas últimas, que deverão ser aumentadas no próximo ano, apenas os veículos eléctricos escapam, estando também prevista uma tributação mais leve para os híbridos ‘plug-in’, que até agora tem sido de apenas metade e que, sendo aprovada esta proposta de alteração, passará a ser menos de metade.