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Terrenos florestais e agrícolas sem dono passam para banco público
O Conselho de Ministros vai aprovar hoje a criação de um banco de terras público onde serão integrados os terrenos agrícolas e florestais do Estado e aqueles que não têm dono reconhecido, disse o ministro da Agricultura.
27 de Outubro de 2016 às 08:39
Os proprietários de terrenos rústicos terão até final de 2018 para os registar, sem custos, e as terras sem dono reconhecido até então poderão ainda ser reclamadas depois, durante 15 anos. No entanto, essas propriedades sem dono reconhecido integrarão o novo banco de terras, que será gerido pela Direcção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, segundo explicou o ministro Capoulas Santos a diversos meios de comunicação social, como a TSF, Jornal de Notícias e Público.
A legislação que sairá hoje do Conselho de Ministros, que será enviada à Assembleia da República, prevê que tenham acesso ao banco de terras, no caso de terrenos agrícolas, novos agricultores, "preferentemente jovens agricultores", disse Capoulas Santos à TSF.
"No caso dos prédios com vocação florestal", o objectivo do Governo é "atribuir a sua gestão a sociedades de gestão florestal", constituídas "nos termos do código comercial", afirmou.
Essas sociedades podem ser constituídas por entidades públicas ou privadas, disse o ministro, que deu o exemplo das câmaras municipais "que quiserem fazer a gestão deste património localizado nos seus municípios".
Haverá benefícios fiscais para estas sociedades, mas também obrigações, como "dispor de planos de gestão florestal" ou de "um sistema de prevenção de incêndios considerado adequado", acrescentou.
Segundo o Público, os terrenos agrícolas serão concedidos por períodos mínimos de sete aos agricultores, que os poderão comprar no final desse tempo. Já os terrenos florestais serão arrendados por 25 anos.
O Conselho de Ministros de hoje vai ser dedicado à Reforma da Floresta, com a reunião agendada para o Centro de Operações e Técnicos Florestais, na Lousã, no distrito de Coimbra
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou em Setembro um conselho de ministros exclusivamente dedicado à política florestal.
Costa frisou, na ocasião, que o país não pode conformar-se em ver, todos os anos, a floresta a arder.
"Temos de fazer agora da floresta uma reforma com a dimensão da de há 10 anos. [...] Mais do que combater incêndios é necessário preveni-los e para os prevenir é preciso uma gestão activa de uma floresta sustentável, de uma floresta sofisticada, de uma floresta que seja fonte de riqueza e não uma ameaça à segurança das populações e dos seus bens", salientou então o primeiro-ministro.
