O Partido Socialista (PS) apresentou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo a adoção de medidas de compensação à apicultura nacional, afetada por "elevados custos de produção" e por "baixos rendimentos" devido aos preços de venda de mel e pólen.

Assim, o grupo parlamentar do PS defende a criação de um apoio aos apicultores do Continente, para "compensar os elevados custos de produção associados ao baixo rendimento resultante dos preços praticados na venda do mel e do pólen, de caráter anual, pago por
colmeia, a atribuir na forma de montante unitário fixo aos apicultores que cumpram compromissos de manutenção de atividade, durante cinco anos". 

"É fulcral apoiar esta atividade, da qual dependem tantas outras, introduzindo um sistema de incentivos específico, à semelhança do que fez o Governo Regional da Extremadura Espanhola que, reconhecendo a importância e as dificuldades do setor, aprovou um apoio a ser atribuído diretamente aos apicultores, "tendo por base as colmeias existentes e não a área abrangida, procurando garantir a continuidade desta atividade, incluindo a necessidade de proteção da transumância tradicional, tornando-a atrativa para os apicultores", justifica na missiva submetida ao parlamento.

Na exposição dos motivos, o grupo parlamentar do PS chama a atenção para a "importância" do setor, "atestada desde logo pelo facto de, no ano de 2021, estarem registados em Portugal 10.435 explorações apícolas, com um número total de 792.239 colónias e nove Denominações de Origem Protegida".

"Neste momento, as colónias de abelhas têm poucas condições de sobrevivência de 'per si', sem a intervenção de um apicultor que as alimente, caso necessário, ou que translade a colmeia para um local onde exista floração", além de que "a sua localização está, muitas vezes, ligada também à limpeza e manutenção de terrenos que na ausência desta atividade estariam abandonados, cumprindo um papel social de complemento de atividades pouco lucrativas ou de criação de atividades por conta própria", assinala.

Neste sentido, defende, "é fulcral apoiar esta atividade, da qual dependem tantas outras, introduzindo um sistema de incentivos específico, à semelhança do que fez o Governo Regional da Extremadura Espanhola que, reconhecendo a importância e as dificuldades do setor,
aprovou um apoio a ser atribuído diretamente aos apicultores, tendo por base as colmeias existentes e não a área abrangida, procurando garantir a continuidade desta atividade, incluindo a necessidade de proteção da transumância tradicional, tornando-a atrativa para os
apicultores".