O Ministério da Agricultura quer atrair novo financiamento à floresta portuguesa. A Estratégia Nacional para as Florestas ENF) que reviu após oito anos diploma original, conta com o sistema financeiro para dinamizar a floresta nacional, além do quadro comunitário de apoio que irá financiar a maior parte das medidas até 2020.

Na revisão da ENF, publicada esta quarta-feira, o Governo identifica "três grupos de medidas de natureza financeira" para melhor gerir a floresta, tendo 2030 como horizonte, "além das medidas de co-financiamentos públicos" (que só vigoram até 2020"): "medidas fiscais, seguros florestais e "outros instrumentos financeiros".

Estes instrumentos, avança o diploma que entrou em vigor esta quinta-feira, dia 5 de Fevereiro, serão "baseados em operações de garantia mútua, capital de risco e fundos de investimento".

Também a criação do Estatuto Fiscal e Financeiro ao Investimento e na Gestão Florestal (EFFIG), proposto pela revisão da ENF prevê "o envolvimento directo do sistema financeiro no lançamento de instrumentos adequados à captação de poupanças".

Esta era já uma ideia defendida por Francisco Gomes da Silva, ex-secretário de Estado da Floresta deste Governo, que liderou a equipa que reviu e defendeu no Parlamento (em JUlho) a nova estratégia para a floresta. Gomes da Silva saiu do Executivo em Outubro passado, tendo a ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, decidido extinguir a Secretaria de Estado das Florestas, e assumir a tutela directa sobre o sector.

Em contrapartida, o Governo prevê factores de atracção do sistema financeiro para a floresta, através da política fiscal. "No que respeita aos instrumentos financeiros, baseados em operações de garantia mútua, capital de risco e fundos de investimento, importa assegurar um tratamento fiscal diferenciado, que atente as suas características específicas", adianta a resolução que o Conselho de Ministros aprovou no passado dia 11 de Dezembro.