Em comunicado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) indica que emitiu um parecer "desfavorável" ao Estudo de Impacte Ambiental de um projeto em Lagos, que contemplaria a produção de abacates numa área de 128 hectares.

Em comunicado, a CCDR Algarve indica que "na sua qualidade de Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, emitiu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto agrícola de produção de abacates localizado em Lagos, freguesia da Luz e Bensafrim e Barão de São João, com uma área de produção de 128 hectares".

De acordo com o projeto, a produção terá como destino o mercado interno e também a exportação de abacates da variedade "hass". As plantações foram concluídas em agosto de 2019, ainda antes do EIA. A primeira colheita será feita ainda este ano, com uma produção média estimada de 12 toneladas por hectare. O projeto tem um horizonte temporal de 50 anos.

As entidades que constituem a Comissão de Avaliação do EIA, responsáveis pelo ordenamento do território, ambiente e sustentabilidade, consideraram que o projeto "apresenta impactes negativos significativos, não minimizáveis e não passíveis de mitigação ao nível dos recursos hídricos, da biodiversidade e das alterações climáticas, pelo que, considerou-se a emissão de proposta de DIA de sentido desfavorável ao "Projeto Agrícola de Produção de Abacates".

As entidades responsáveis pela decisão apontam a necessidade de ser assegurada uma gestão sustentada dos recursos hídricos, tendo em especial atenção o facto de o projeto se situar numa "zona sensível dada a fragilidade do aquífero Almádena-Odeáxere".

Na informação disponibilizada, é indicado que "independemente das medidas propostas no EIA", o projeto em causa "apresenta impactes significativos e não passíveis de mitigação, particularmente ao nível dos recursos hídricos, biodiversidade e alterações climáticas, não reunindo condições para ser viabilizado". 

Embora reconheça que o projeto apresente soluções como um sistema de rega e sistema de monitorização da humidade do solo "devidamente otimizados e calibrados em termos de gestão de água", tendo em conta a "capacidade limitada dos recursos hídricos existentes, os problemas de qualidade da água, de vulnerabilidade à poluição e de intrusão salina, terá o projeto que promover uma utilização mais sustentável das águas subterrâneas, e a necessária ponderação nas vertentes quantitativa e qualitativa face às extrações existentes, tendo em conta os critérios e normativos da Lei da Água, que exigem que a extração seja sempre inferior à recarga."

As entidades consideraram que, uma vez que a área do projeto se insere na massa de água Almádena – Odeáxere, "onde existem várias captações públicas de água subterrânea, uma em utilização e outras em reserva, constituindo esta massa de água uma reserva estratégica de água para o abastecimento público deste setor do Barlavento Algarvio em situações de seca ou de escassez de água", a situação de seca que assola a região há cerca de uma década" poderá levar à necessidade de recorrer a esta massa de água para o abastecimento público. Desta forma, é considerada como "de importânica fundamental" que esta massa de água "esteja em bom estado qualitativo e quantitativo". 
 
No projeto, a área a regar será de 128 hectares, é possível ler, "tendo o pomar já plantado mais 52 ha de área a regar do que aquela para a qual já foram emitidos títulos de
utilização dos recursos hídricos." Desta forma, é registado um "aumento significativo do
volume de água a extrair do aquífero, mais concretamente 68% acima do autorizado, assumindo que o volume total autorizado não deve ser entendido desligado da área de rega correspondente."

Feitas as contas, é considerado que "para qualquer estado de desenvolvimento do pomar, a rega de 128 ha representará sempre um consumo de água superior em 68% ao consumido por uma área de 76 ha, acabando mesmo por ser ultrapassado o referido volume máximo anual, como é reconhecido no EIA. Neste contexto, e não obstante os referidos títulos fixarem um volume total de água a captar, importa ainda relevar que, os títulos de captação emitidos identificam a possibilidade de revisão, temporária ou definitiva, das condições dos títulos, caso a situação dos recursos hídricos assim o justificasse."

Habitats naturais e biodiversidade poderiam ser alterados
Em relação à biodiversidade, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas salientou que "a conservação da natureza de facto não se limita às Áreas Classificadas e às espécies de elevado estatuto de proteção", notando que extensas áreas de monocultura, especialmente de espécies exóticas, "contribui inequivocamente para a redução de habitats naturais e da
biodiversidade pois não propiciam quer áreas de refúgio e nidificação quer áreas de alimentação para as espécies autóctones levando ao seu decréscimo e eventual desaparecimento."

A mesma entidade referiu que "a própria manutenção destas culturas exige a intervenção com herbicidas, fertilizantes e rega, sem as quais não se manteriam". Tendo estes e outros factores em conta mencionados, também no campo da biodiversidade o projeto mereceu "um parecer desfavorável". 

O projeto já tinha sido contestado por partidos como o PAN e o BE.

(notícia atualizada)