A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) está "ofendida" e exige mesmo "retratação pública" pelo facto de ter sido excluída do Comité Nacional de Acompanhamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) "por lapso" do Ministério da Agricultura.

"A CAP não foi incluída no lote de parceiros económicos e sociais que integram este comité. Ora, a CAP é 'somente' a organização de cúpula do setor agrícola português, a única com assento na Comissão Permanente de Concertação Social", critica a organização liderada por Eduardo Oliveira e Sousa, num comunicado enviado às redações, dando conta de que, segundo explicou o gabinete da ministra, tal aconteceu "por lapso de entidade terceira".

Considerando-se "ofendida na sua dignidade", a CAP diz mesmo que se impõe "uma retratação pública". E avisa: "Se a mesma não acontecer, a CAP recusar-se-á a participar em qualquer reunião deste organismo enquanto a ministra da Agricultura exercer funções". "É uma decisão extrema, mas é uma decisão ponderada", realça.

Para a organização, esse "lapso" que a excluiu do comité de acompanhamento do PEPAC "revela incompetência seguramente", mas "é legítimo ponderar se revela algo mais", como "retaliação contra a liberdade de expressão e de manifestação": "A democracia tem regras. A CAP tem-se manifestado, como é seu direito, no pleno respeito pelas instituições e no quadro da lei, como não poderia deixar de ser. Mas, quando o Governo exclui e segrega, quando usa o seu poder executivo para tentar silenciar organizações, é legítimo que se pergunte se o regular funcionamento das instituições está assegurado e se o Estado de Direito está a ser respeitado".

O despacho que designa os parceiros económicos e sociais que integram o Comité de Acompanhamento Nacional do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal (PEPAC) foi publicado, esta terça-feira, em Diário da República. São eles: Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP); Associação das Mulheres Agricultoras de Portugal (AMAP); Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais de Portugal (MARP); Confederação Nacional de Agricultura (CNA); Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI); Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal (CNJ); Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA); Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA); Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local; Coligação Cívica PEPAC (SPECO); Coligação Cívica 'Participar no PEPAC' e Forestis - Associação Florestal de Portugal.

Uma composição que, segundo a CAP, deve ser revista. O motivo? "Desde logo a AMAP já não existe há mais de dez anos", aponta a organização, lamentando "o conhecimento do Ministério sobre o setor associativo que tutela quando nomeia uma entidade extinta pata o Comité de Acompanhamento do PEPAC". Além disso, aponta, a lista inclui duas associações não setoriais da sociedade civil  "nomeadas em paridade com confederações setoriais para uma entidade institucional formal de acompanhamento técnico". "Sem prejuízo destas associações poderem participar ativamente em processos de consulta e diálogo com o Ministério da Agricultura, não é adequado, do ponto de vista institucional, terem assento neste órgão, em paridade com as organizações de cúpula representativas do setor", enfatiza.

E, por fim, observa, a ministra designou a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA) para este Comité, "quando em nenhuma outra situação a CAP foi nomeada para integrar Comités de acompanhamento de políticas do ambiente. Mais uma vez, trata-se de uma organização que pode oferecer contributos de forma bilateral, mas que não possui materialmente qualquer competência no que respeita à PAC".

"Está tudo errado, desde a exclusão da CAP à constituição das entidades que compõem o Comité", conclui.