Portugal vai receber menos dinheiro no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) no próximo quadro financeiro plurianual (QFP), estando prevista uma ligeira subida nos pagamentos directos aos agricultores, segundo uma proposta hoje apresentada em Bruxelas.

A Comissão Europeia propôs hoje uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no QFP 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos directos e cortes no desenvolvimento rural.

A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar e de 3,4 no segundo.

No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, e 4,082 mil milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural).

A estas verbas acresce ainda um financiamento de 1,1 mil milhões destinada a medidas de mercado.

Na proposta hoje apresentada, a Comissão Europeia propõe um corte global de 5% no orçamento da PAC para 2021-2027, face ao QFP vigente, a preços correntes e que pode ir até aos 12% se não se tiver em conta a inflação.

"Com um orçamento de 365 mil milhões de euros, estas propostas asseguram que a PAC permanece uma política preparada para o futuro, continua a apoiar os agricultores e as comunidades rurais, lidera o desenvolvimento sustentável da agricultura europeia e reflete a ambição da UE em matéria de protecção do ambiente e de acção climática", segundo um comunicado de imprensa da Comissão Europeia.

Segundo a proposta de Bruxelas, os pagamentos diretos aos agricultores superiores a 60 mil euros terão reduções e serão limitados a 100 mil euros por exploração, sendo os custos laborais totalmente tidos em conta.

A nova PAC, que representa menos de 30% do plano de despesas de sete anos da União Europeia, prevê ainda que as pequenas e médias explorações receberam um maior apoio por hectare e que os Estados-membros tenham que reservar 2% da sua dotação para pagamentos diretos para ajudar à instalação dos jovens agricultores.

O quadro financeiro plurianual 2014-2020 atribuiu 38% do seu montante total à PAC para o financiamento de despesas relacionadas com os pagamentos diretos e os programas de desenvolvimento rural, as medidas de mercado.