Há centenas de reclamações no portal das queixas da Segurança Social, mais de 20 mil contribuintes à espera de receber as devidas prestações compensatórias, e um número difícil de quantificar de atrasos significativos, avança o Jornal de Notícias na edição de sexta-feira, dia 22 de Julho.

Em causa estão as prestações que são pagas pelo Estado para compensar os subsídios de Natal e de férias que os trabalhadores não receberam por terem estado de baixa por mais de 30 dias devido a baixa prolongada por doença, parentalidade ou gravidez de risco. O problema já motivou repetidos reparos do Provedor de Justiça.

Ao Jornal de Notícias o governo diz que os serviços da Segurança Social receberam 90 mil pedidos no primeiro semestre – o prazo para reclamar prestações referentes ao ano anterior termina a 30 de Junho – dos quais responderam a cerca de 69 mil, estando em falta 21 mil. O Ministério da Segurança Social garante que o tempo médio de resposta está entre um e dois meses, mas não especificou quantos estão à espera há mais tempo.

De acordo com relatos no portal das queixas da Segurança Social há casos de três e mais meses de espera. O problema já chegou ao Provedor de Justiça, cujo gabinete garante ter "feito recentemente uma nova insistência junto do conselho directivo do Instituto da Segurança Social" para tentar encontrar uma solução".

O ministério da Segurança Social reagiu em comunicado à notícia do JN, garantindo que "a generalidade dos pedidos se encontra dentro dos prazos normais de apreciação", e que "dos 90.000 processos entrados desde Janeiro, 700 apresentaram reclamações junto dos serviços da Segurança Social, por diversos motivos (sejam eles atrasos, submissão incorreta ou insuficiente de documentos, entre outros)".

"Tendo em conta a média de tratamentos mensais (cerca de 15.000 processos), e sabendo que o prazo para submissão de pedidos findou há 15 dias úteis, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclarece que a generalidade dos pedidos se encontra dentro dos prazos normais de apreciação, reconhecendo o esforço feito pelos serviços para a apreciação e tratamento de mais de 77% destes pedidos", acrescenta ainda a nota do ministério de Vieira da Silva. 

(Notícia actualizada às 12:05 com reacção do ministério da Segurança Social)