Notícia
Provedor está contra apresentação quinzenal de desempregados
O dever de apresentação quinzenal dos desempregados é uma mera formalidade sem utilidade prática, considera o Provedor de Justiça. O Bloco de Esquerda quer acabar com a regra e o Governo admite reavaliá-la.
O Provedor de Justiça não concorda com a regra que obriga os desempregados a apresentarem-se de 15 em 15 dias nos centros de emprego para manterem o direito ao subsídio, pelo menos nos moldes em que vem funcionando até aqui. E já o fez saber quer ao anterior, quer ao actual Governo.
Na resposta a uma cidadã que se queixou desta obrigação, a Provedoria de Justiça reconhece que "a forma como tem sido concretizado o dever de apresentação quinzenal, levanta sérias dúvidas quanto à sua real utilidade e função, pondo claramente em causa a finalidade e os objectivos para os quais foi estabelecido".
Segundo o organismo liderado por José de Faria Costa, o facto de boa parte das apresentações quinzenais ser feita junto de outras entidades que não têm qualquer relação com os centros de emprego faz com que o processo decorra de forma "totalmente alheia ao processo de desemprego dos visados", lê-se na carta.
Bloco quer fim da "humilhação quinzenal", Governo não fecha a porta
O teor da resposta à queixa foi parcialmente divulgado esta quarta-feira pelo deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, o partido que já avançou com um projecto de lei na Assembleia da República para eliminar esta obrigação.
Durante uma audição ao ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Soeiro descreveu o processo actual como uma "humilhação quinzenal" e, a favor da sua tese, socorreu-se do ofício da Provedoria para mostrar que ele é ineficaz.
Vieira da Silva, titular da pasta da Segurança Social, que já foi contactado pelo actual Provedor de Justiça sobre esta matéria, não se compromete. "Estamos perfeitamente disponíveis para encontrar alternativas mais mobilizadoras e mais eficazes", diz o ministro, que, contudo, sublinha que é preciso que a alternativa não seja "entendida como uma desvalorização do papel essencial que os desempregados têm enquanto agentes de regresso ao mercado de trabalho".
O dever de apresentação quinzenal foi uma inovação introduzida em 2007 com o objectivo de forçar os desempregados a empenharem-se procura de um novo posto de trabalho. Além da deslocação de 15 em 15 dias a um centro de emprego, teriam de dar provas de procura activa de nova ocupação, com a resposta a anúncios de emprego divulgados na comunicação social ou nos Centro de Emprego, candidaturas espontâneas ou outros meios.
Contudo, a julgar pelas descrições, a obrigação transformou-se num processo burocrático, sem que o efeito prático se cumpra.
Durante a audiência desta quarta-feira, Vieira da Silva revelou ainda que mais de 50% dos subsídios de desemprego são atribuídos devido à cessação de contratos a prazo, uma situação que o Governo considera ser mais uma expressão do grave problema de segmentação do mercado de trabalho.
E, precisamente para combater a segmentação, o Governo quer retomar a proposta para o agravamento da taxa social única para contratos a prazo, por contraponto a um alívio das contribuições para quem empregue sem termo. Estas medidas serão complementadas com outras que começarão a ser estudadas no grupo de trabalho que senta à mesa o PS e o Bloco de Esquerda.
Junho Lista negra de devedores está de volta
A Segurança Social vai voltar a tornar pública a lista de devedores que se recusam a pagar, celebrar acordos de regularização e não têm bens penhoráveis. A publicitação será retomada de forma faseada ao longo deste ano, esperando-se já em Junho a divulgação dos devedores com maior volume de dívidas.
A notícia foi avançada esta quarta-feira na Assembleia da República pelo ministro Vieira da Silva e inscreve-se no plano de combate à fraude e evasão fiscal que o Governo se prepara para apresentar até ao final deste mês.
A ideia da equipa da Segurança social é reintroduzir a lista de devedores de modo faseado, em função do volume de dívidas.
Numa primeira fase, em Junho, serão publicitados os devedores singulares com dívidas superiores a 25 mil euros e pessoas colectivas com dívidas acima de 50 mil euros. Até Setembro deverá avançar a publicitação dos devedores de 10 mil e 50 mil euros em diante, respectivamente para pessoas singulares e empresas. E, no final do ano, completa-se o ciclo com a divulgação de dívidas acima de 7.500 euros (singulares) e 25 mil euros (pessoas colectivas).
Para já, a Segurança Social tem identificados cerca de 50 mil devedores, na sua maioria pessoas colectivas, mas não significa que todos acabem por constar da lista negra. Nos próximos meses será preciso contactar os devedores e garantir que não há qualquer forma de os trazer para dentro do sistema, através de acordos prestacionais, dações em pagamento ou outras formas de regularização.
