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Passos afasta corte de pensões a pagamento na reforma da Segurança Social
O presidente do PSD voltou a desafiar o PS para consensos, garantindo que o partido não defende corte nas pensões e que se manterá o princípio de repartição, com os profissionais no activo a financiarem os actuais aposentados.
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Agora que passou o tempo eleitoral - um dos obstáculos apontados pelo PS antes das legislativas para recusar o debate -, Pedro Passos Coelho voltou a desafiar o Partido Socialista, agora no Governo, para consensos na reforma da Segurança Social.
O presidente do PSD propôs esta sexta-feira, 3 de Junho, a criação de uma comissão eventual no Parlamento para debater soluções para o sistema de pensões com o envolvimento do sector e da sociedade civil. E deixou desde logo duas garantias: os sociais-democratas não defendem corte nas pensões a pagamento e são a favor da manutenção do sistema no princípio de repartição, com os profissionais no activo a financiarem os actuais aposentados.
"Reafirmamos o que temos dito: as actuais pensões em pagamento não estarão em causa. E, para afastar possíveis retóricas demagógicas, assumimos que não defendemos o corte de pensões em pagamento, cujo valor deverá ser salvaguardado pela reforma a empreender. Reafirmamos também, à partida, que a segurança social deverá manter o princípio de repartição que hoje a caracteriza, em que os activos de hoje asseguram, com as suas contribuições, o pagamento das pensões de hoje", disse Passos Coelho numa declaração aos jornalistas na sede do PSD, em Lisboa.
O novo estender de mão aos socialistas ocorre depois de o Presidente da República por várias vezes se ter referido à necessidade de consensos em matérias de interesse nacional, dando desde logo o exemplo da Saúde. E um dia depois de o CDS ter apresentado no Parlamento as suas propostas para o envelhecimento activo, coincidindo ainda com o arranque do congresso do PS, esta noite, em Lisboa.
"Bem sei que a ideia de consenso se vem tornando um conceito cada vez mais gasto e esvaziado de conteúdo prático. (...) Ou há vontade para chegar a um compromisso, ou não há. A nossa vontade é inequívoca", garantiu Passos, que apresentará um programa próprio.
O líder social democrata voltou a elencar as actuais fragilidades do sistema, desde o envelhecimento do país que condiciona as futuras contribuições, as alterações económicas, a desigualdade económica e social e "o desequilíbrio dos sistemas previdenciais de pensões" para defender o robustecimento e a adaptação estruturar do sistema público.
"Os constrangimentos eleitorais estão ultrapassados. Chegou a hora de não adiar esta questão de interesse nacional. É o momento para uma discussão séria e não populista", afirmou. "Sem alterar estruturalmente o modelo, não conseguiremos dar sustentabilidade ao sistema público de pensões. (...) O sistema público de pensões tem um défice implícito elevado que não desaparecerá naturalmente, antes se agravará se nada for feito", alertou.
(Notícia actualizada às 16:33 com mais informação)