Pedro Mota Soares reafirmou esta tarde que o Governo está empenhado em evitar a necessidade de aplicar uma contribuição de solidariedade aos pensionistas em 2014, tendo acrescentado que está “pessoalmente convicto” de que a medida não avançará para o ano.

Durante a sua deslocação à Assembleia da República para uma sessão agendada pelo PS, Pedro Mota Soares afirmou que “o compromisso que o Governo assumiu é o de fazer todos os esforços, ministério a ministério, instituto público a instituto público, empresa pública a empresa pública, PPP a PPP, renda excessiva do Estado a renda excessiva do Estado, verba a verba” com o único objectivo de interesse público e sem qualquer concessão aos interesses privados para que esta medida não seja tomada".

“Estamos empenhados em consegui-lo [evitar a taxa] e eu estou pessoalmente convicto” de que a taxa será evitada, sublinhou.

Mota Soares aproveitou ainda para reforçar aquela que tem sido a versão do CDS-PP sobre a crise deste fim-de-semana: “O Governo trabalhou para conseguir e conseguiu que esta medida não seja uma obrigação para o Estado português. Mais, conseguiu que não seja um ‘benchmark estrutural’”.

Paulo Portas tem estado debaixo de críticas pelo facto de este fim-de-semana ter recuado depois de ter feito um discurso intransigente contra esta contribuição.

Desde então, o CDS tem-se esforçado por explicar que a medida estava inicialmente catalogada como um "structural benchmark" o que, na interpretação dos populares, a tornava de implementação obrigatória. Ao ter saído da categoria de “structural benchmark”, o que se terá ficado a dever a Paulo Portas, a medida deixará de ser obrigatória. Adicionalmente, tem dito o CDS-PP, o Governo comprometeu-se em tudo fazer para não a implementar.

PS rejeita cortes retroactivos quer na taxa de sustentabilidade, quer nas pensões do Estado

O debate que decorre esta quarta-feira no Parlamento foi agendado pelo PS para tentar clarificar o futuro da polémica contribuição de solidariedade dos pensionistas, a popularizada “TSU dos pensionistas”, uma prestação que tem ajudado a azedar as relações entre o CDS-PP e o primeiro-ministro.

No discurso de abertura da sessão parlamentar, Carlos Zorrinho disse que este era um “debate feito em nome dos mais fracos e ao mesmo tempo em nome dos portugueses”.

Segundo o líder parlamentar do PS “o Governo tem vindo a tentar virar os portugueses contra portugueses”, mas “não acredito que nenhum português se sinta confortável contra quem não se pode defender”.

Diz Zorrinho que “não há um único português que não tenha um pai, mãe, avô, avó, que seja pensionista” e alerta que “estes processos de quebra de compromissos todos sabem como começam mas ninguém sabe como terminam”.

Zorrinho traçou a fronteira dos socialistas: “O PS é contra a aplicação da taxa da sustentabilidade. E, que fique claro, é também contra qualquer aplicação abusiva do principio da convergência” das pensões públicas com as do privado, uma área em que o Governo também quer fazer cortes retroactivos.

A chamada “TSU dos pensionistas” valeria 420 milhões de euros em 2014. O corte retroactivo nas pensões da Caixa Geral de Aposentações representa, por sua vez, 740 milhões de euros no próximo ano, segundo contas do Governo.

Sobre o corte retroactivo nas pensões do reformados da Função Pública, Pedro Mota Soares nada disse na sua primeira intervenção.