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Maria Luís Albuquerque esclarece que "não há nenhuma solução desenhada" nas pensões
Depois de ter admitido que a medida para garantir a sustentabilidade das pensões podia passar por um corte nas pensões em pagamento, a ministra das Finanças vem agora dizer que ainda não há nenhuma solução definida. E pede consensos com o PS.
A ministra das Finanças esclareceu esta segunda-feira à noite, em Rio Maior, que ainda não existe nenhuma medida para poupar 600 milhões de euros nas pensões. "Não há nenhuma solução desenhada, nenhuma solução definida. Queremos um amplo consenso sobre essa matéria, com o PS, na Concertação Social, seguindo as linhas indicadas pelo Tribunal Constitucional", afirmou Maria Luís Albuquerque, após uma conversa com militantes do PSD do distrito de Santarém, em Rio Maior.
Maria Luís Albuquerque sublinhou que o consenso com o PS é essencial, ainda que possa ser só alcançado após as legislativas. "Estamos disponíveis a qualquer momento, quanto mais não seja depois das eleições, para discutirmos essas soluções em comum e conseguirmos chegar a um acordo. Partimos de espírito completamente aberto para essa negociação, sabendo que temos um problema e que temos um conjunto de restrições para o resolver, nomeadamente aquelas que foram já enunciadas pelo Tribunal Constitucional", sustentou, em declarações à Lusa.
Questionada sobre alternativas a cortes nas pensões em pagamento, a ministra disse que o Governo não vai impor essa solução. "Se queremos uma discussão para um consenso não podemos à partida dizer que vai ser de uma forma ou de outra. Queremos uma discussão aberta, em consenso, para resolver um problema que está identificado e reconhecido por todos e manifestamos abertura para essa discussão há muito tempo", acrescentou.
A ministra fez soar os alarmes dentro da coligação quando admitiu, no passado domingo, que o corte das pensões em pagamento era uma hipótese. "Vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões" e "essa alguma coisa pode passar, se for essa a opção, por alguma redução mesmo nos actuais pensionistas", afirmou, numa sessão de perguntas e respostas em Ovar.
António Costa reagiu quase imediatamente, ao chegar à Comissão Nacional do PS, garantindo que o PS "recusa liminarmente qualquer corte nas pensões em pagamento" e quer garantir a sustentabilidade da Segurança Social "diversificando as fontes de financiamento". O próprio ministro da Segurança Social, Mota Soares, teve de dizer, esta segunda-feira, que "não há, neste momento, nenhuma medida a ser discutida", nem "nenhuma proposta a ser apresentada" nesse sentido. PSD e CDS seguiram-lhe as pisadas, como dá hoje conta o Negócios.
Corte nas pensões ascende a 762 milhões desde 2011
O Diário de Notícias analisou as verbas gastas no pagamento de pensões por parte da Segurança Social e concluiu que, entre Abril de 2011 e Abril deste ano, a despesa com o pagamento de reformas caiu 762 milhões de euros. De acordo com o jornal, a queda da despesa em pensões nunca tinha acontecido desde 2001. A conclusão do jornal é que o Governo quer cortar 600 milhões só em 2016 quando cortou 762 milhões em quatro anos.
Esta análise não inclui, contudo, os cortes que foram feitos entretanto, e repostos, neste período, além de não considerar a subida que a despesa em pensões registaria se nada fosse feito – devido ao maior número de reformados.