O pagamento de pensões com os novos valores de atualização e as novas taxas de IRS começa esta segunda-feira, pelas pensões da Segurança Social. Na próxima semana, no dia 19, serão pagas as da Caixa Geral de Aposentações (CGA). 

De uma forma global, está sujeito a alterações o valor de 2,704 milhões de pensões dos dois regimes, de acordo com os dados atualizados solicitados pelo Negócios ao Ministério da Segurança Social (MTSSS), que publicou em dezembro a portaria que define os aumentos.

Todas as atualizações resultam da aplicação da fórmula que faz depender o valor do crescimento dos últimos dois anos (que voltou a ficar abaixo de 2%) e da inflação (sem habitação) registada no ano passado (1%).

As pensões até aos 886,4 euros (2 Indexantes de Apoios Sociais), terão uma atualização de 1%. São mais de 1,7 milhões e correspondem à maioria das reformas que existem (79%).

É também por causa da fórmula que faz depender a atualização dos valores do crescimento económico, penalizado nos últimos dois anos pela recessão provocada pela pandemia, que os escalões mais elevados, que abrangem 556 mil pensões, são atualizados abaixo da inflação registada.

Tal como o Negócios explicou recentemente, em dezasseis anos as pensões destes escalões, que incluem as de mil euros, perdem 9% ou mais de poder de compra.

Assim, quando a pensão está acima de 886,4 euros (2 IAS) e até 2.659,2 euros (6 IAS), à inflação registada é retirado meio ponto, com atualizações de 0,49%. Em causa estão, segundo dados oficiais, 487 mil pensões.

Já quando a pensão está acima de 2.659,2 euros (6 IAS) e até 5.318,4 euros (12 IAS) à inflação registada são retirados 0,75 pontos, com atualizações de 0,24%. Em causa estão, segundo os mesmos dados oficiais, 69 mil pensões.

Este ano não serão pagos em janeiro aumentos extraordinários para os pensionistas que menos recebem. Com o chumbo do orçamento do estado ficam dependentes da decisão de um próximo governo.

Se as pensões da Segurança Social são pagas esta segunda-feira, dia 10, já com as novas tabelas de IRS, as da Caixa Geral de Aposentações serão pagas no próximo dia 19, na próxima semana, segundo revelou recentemente a agência Lusa. 

Aos valores acima apresentados, que são brutos, é preciso depois aplicar as taxas de retenção.

Esta segunda-feira o Público explica que estão isentas de retenção na fonte as pensões até aos 710 euros. No entanto, nas contas a fazer no final do ano (para o imposto a pagar em 2023), como o limiar de isenção final está alinhado com o salário mínimo (705 euros), a isenção anual só se aplicará a quem tem pensões de até 705 euros.