Primeiro foi a direcção do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Depois, a do Instituto de Informática. Agora, o Governo afasta os quatro dirigentes de topo do Instituto da Segurança Social, a entidade que gere todas as contribuições e a maioria das prestações sociais.

A notícia foi avançada pelo Expresso e confirmada pelo Negócios junto de fontes da Segurança Social. Contactado, o ministério da Segurança Social não comentou.

Neste caso, tal como nos anteriores, estavam em causa dirigentes que tinham sido seleccionados pelo anterior Governo, na sequência de um concurso da Cresap e que teriam mandatos de cinco anos. Ana Clara Birrento, a presidente, tinha sido nomeada por cinco anos a 17 de Julho. Da sua equipa faziam parte o vice-presidente Jorge Manuel de Almeida Campino e os vogais Luís Monteiro e Paulo Ferreira.

A Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública foi criada pelo anterior governo para "despartidarizar" os cargos de topo do Estado, mas o caso do Instituto da Segurança Social (ISS) revelou precisamente o contrário.

Tal como o Negócios noticiou em Fevereiro do ano passado, as 14 pessoas já escolhidas nessa altura para cargos de direcção do ISS, incluindo de direcção regional, tinham todas, sem excepção, ligação ao PSD ou ao CDS. Isto apesar de terem sido seleccionadas na sequência de um concurso da Cresap e depois de terem estado meses em regime de substituição.

No final do ano passado, o Governo anunciou a substituição da direcção do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). O ministério tutelado por Vieira da Silva escolheu um novo vice-presidente e duas novas vogais. Mas deixou no cargo o presidente do IEFP escolhido pelo anterior Executivo, mas agora em regime de substituição, ou seja, sem comissão de serviço que garantisse a sua continuidade. Jorge Gaspar, que passou a estar rodeado de pessoas da confiança do PS, votou contra decisões tão relevantes como a que determinou a substituição de cerca de uma centena de dirigentes, incluindo mais de metade dos directores dos centros de emprego, em Fevereiro, mas saiu vencido. Na semana passada, já depois de o Governo ter anunciado a abertura de concursos para estes lugares de topo, Gaspar anunciou a sua demissão.

No Instituto de Informática (II) da Segurança Social, as mudanças foram conhecidas em Fevereiro. O Governo nomeou Paula Salgado para presidente, um cargo que se encontrava vago há dois anos, e substituiu o vogal e o vice-presidente, que tinham sido nomeados pelo anterior governo. 

As nomeações foram feitas depois de o Executivo ter anulado o concurso da Cresap. Entre as pessoas que foram dispensadas esteve o vogal João Mota Lopes, que tinha sido escolhido pela Cresap como finalista para o cargo de presidente do II.

Governo vai fazer nomeações e só depois um concurso

Num comunicado divulgado por volta das 16h, o ministério da Segurança Social confirma que os dirigentes que foram afastados estavam no cargo desde Junho de 2015 e justifica a decisão com a necessidade de "imprimir uma nova orientação à gestão", um argumento jurídico que também foi ultilizado nos outros casos.

"É premente dotar o Instituto da Segurança Social, I.P., enquanto organismo fundamental na prossecução daquelas políticas públicas, de uma nova abordagem e dinâmica no desempenho das suas atribuições e competências, com a adoção de novas práticas na gestão dos recursos ao seu dispor, quer humanos, quer materiais, e do desejável aumento da capacidade de resposta direcionada aos novos e exigentes desafios que se colocam ao país em geral, e à área da segurança social, em particular", lê-se no comunicado.

"Tal mudança de estratégia apenas será possível de concretizar imprimindo uma nova orientação à gestão do Instituto da Segurança Social, I.P., a qual passa, incontornavelmente, pela alteração da composição do conselho diretivo, de forma a conferir uma nova dinâmica à prossecução das prioridades e objetivos ora delineados para esta área de actuação", prossegue o governo.

O gabinete de Vieira da Silva revela que vai nomear novos dirigentes em regime de substituição, "seguindo-se o procedimento concursal na CRESAP".

Esta tem sido uma prática habitual, tanto na anterior como na nova legislatura, que como tem reconhecido o presidente da Cresap, João Bilhim, acaba por garantir aos candidatos que foram nomeados politicamente em regime de substituição alguma vantagem nos concursos.

(Notícia actualizada às 16h16 com mais informação)