Margarida Proença, vogal permanente da Cresap, é a substituta legal escolhida por João Bilhim (na foto) que deverá por isso assumir as funções de presidente da comissão que organiza os concursos para dirigentes superiores do Estado a partir de 12 de Outubro, pelo menos transitoriamente.

O Público noticia esta terça-feira que João Bilhim se vai aposentar nessa data, porque, segundo confirmou o Negócios, faz este mês 70 anos, a idade limite para a aposentação. O professor universitário poderia continuar à frente da comissão que organiza os concursos para cargos dirigentes do Estado, desde que o Governo o autorizasse especificamente por despacho. A questão foi colocada ao Governo mas de acordo com o João Bilhim, a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, terá dito que pretende que Bilhim "deixe a Cresap com toda a dignidade".

Para esta terça-feira estava prevista uma reunião com os três vogais que também já terminaram o mandato.

"Uma vez que estou impedido", Margarida Proença "assume as funções de presidente da Cresap a partir de dia 12", "como se me encontrasse de férias", referiu ao Negócios João Bilhim, presidente da Cresap.

Licenciada em Economia pela Universidade do Minho, onde foi professora catedrática e vice-reitora, Margarida Proença foi nomeada vogal da comissão a 30 de Abril de 2012. O seu mandato como vogal permanente, que é de quatro anos, terminou por isso no final de Abril de 2016.

O mandato de João Bilhim, de cinco anos, terminaria apenas no final de Abril de 2017. O antigo presidente do ISCSP, que no passado já tinha trabalhado várias vezes com governos PS - tendo sido, por exemplo, o responsável pela Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) do Governo de José Sócrates – foi escolhido na mesma altura pelo anterior governo para liderar um organismo que nas palavras do antigo primeiro-ministro, Passos Coelho, teria como objectivo "despartidarizar" os cargos superiores da administração pública.

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A legislação que na altura foi elaborada determinou que a Comissão fizesse uma pré-selecção de três candidatos, deixando no entanto a escolha final ao ministro que tutela o organismo em causa. Casos como o da Segurança Social, analisado pelo Negócios em 2015, revelaram no entanto que pelo menos nalguns organismos nada mudou: PSD e CDS tinham na altura garantido todas as nomeações para dirigentes da Segurança Social.

O Governo que assumiu funções no final do ano passado também não foi propriamente discreto nas substituições de dirigentes que tinham sido escolhidos na sequência de um concurso da Cresap. As direcções do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), do Instituto da Segurança Social (ISS), do Instituto de Informática (II) ou do INA, por exemplo, foram afastadas e substituídas.

O PS nunca escondeu a oposição aos resultados da figura criada na passada legislatura. No último ano em que esteve na oposição, chegou a propor que a comissão passasse a seleccionar apenas um finalista; mais recentemente, de acordo com o Público, defendeu que seleccionasse dois, para o Governo poder depois escolher.

Governo tem de decidir este mês

O Governo pode entretanto tomar outra decisão sobre a liderança ou o futuro da Cresap. A legislação prevê que os dirigentes da comissão que deixem o lugar vago - como João Bilhim – sejam substituídos pelo Executivo no prazo de quinze dias, mas o ministério das Finanças argumenta que basta a indicação por parte de João Bilhim.

Em resposta ao Negócios, sublinham que a comissão "vai continuar a funcionar com toda a normalidade".

Notícia actualizada ás 17h01 com mais informação.