O Governo mostra disponibilidade para avaliar a proposta do Livre para atribuição do subsídio de desemprego, por alguns meses, a vítimas de violência doméstica e a trabalhadores cujo cônjuge se mude em trabalho para o interior do país.

Em resposta ao deputado Rui Tavares, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos disse esta sexta-feira, no Parlamento, que concorda com a "necessidade de o sistema de segurança social ter capacidade de adaptação ao evoluir dos tempos".

E "em concreto", segundo acrescentou, com o sentido da proposta do Livre "para um alargamento da possibilidade de utilização do mecanismo da proteção social no desemprego designadamente a vítimas de violência doméstica, ou para acompanhamento do cônjuge se desloque para o interior do país".

"Relativamente à utilização do subsídio por vítimas de violência doméstica ou no contexto do acompanhamento do cônjuge há margem para avaliarmos esta possibilidade e percebermos com que exigências, com que contornos o podemos fazer", disse Gabriel Bastos, durante uma audição na especialidade sobre a proposta de orçamento do Estado.

A proposta de alteração do Livre à lei do orçamento do Estado prevê que o subsídio de desemprego seja alargado por seis meses "a vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima nos termos da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, mediante prova desse facto".

Prevê ainda que o subsídio de desemprego seja atribuído por três meses ao cônjugue ou unido de facto "quando o outro elemento do casal tenha celebrado contrato de trabalho fora do local de residência e o casal altere a residência comum para territórios de baixa densidade, não residindo inicialmente num destes territórios".

Gabriel Bastos não se comprometeu com o desenho exato da medida, mas reiterou "que a ideia deve ser explorada pelo valor acrescentado que tem".

Formação equacionada no âmbito das licenças

Num terceiro ponto da mesma proposta, o Livre propõe ainda que o subsídio de desemprego seja alargado a "trabalhadores que apresentem um projeto de reconversão profissional ou académica, visando a criação de emprego próprio numa área diferente da que exerçam funções". Isto, desde que tenha descontos nos cinco anos anteriores e que o projeto de reconversão seja acompanhado pelo centro de emprego antes da pessoa se despedir.

Quanto a este ponto, o Governo não garantiu a atribuição de um subsídio, mas falou da possibilidade de atribuição de licenças

Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho, explicou que a questão pode ser equacionada no âmbito do acordo de formação fechado no ano passado com os parceiros sociais.

A ideia é permitir "que haja um conjunto de licenças que permitam que os trabalhadores que quando assim o desejam possam aceder a formação de diferentes níveis e tipologias", disse o secretário de Estado, sem garantir, neste caso, o pagamento de um subsídio.

A hipótese desta licença foi avançada no ano passado, depois de fechado o acordo sobre formação mas, tanto quanto se sabe, ainda não avançou.