Os trabalhadores com contrato individual de trabalho dos reguladores e empresas públicas que não estejam cobertos por convenções colectivas poderão progredir, de forma gradual, mas apenas em função do que disserem "os regulamentos internos vigentes e os respectivos contratos de trabalho".

A proposta foi apresentada aos sindicatos, que consideram que a norma pode beneficiar alguns trabalhadores de entidades específicas mas deixar ...