Cerca de 50 mil pessoas esgotam o subsídio de desemprego no próximo ano, segundo dados divulgados pelo deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, e atribuídos ao Governo.

"Temos neste momento em Portugal uma cobertura das prestações de desemprego que é de cerca de 58%, se considerarmos apenas os desempregados inscritos", o que significa que, considerando os inactivos desencorajados, "a maioria dos desempregados não tem acesso às prestações de desemprego", que estão por vezes abaixo do limiar de pobreza, disse José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, em conferência de imprensa, procurando justificar a necessidade de novos apoios.

Adicionalmente, "os dados são do próprio Governo: em 2021 há cerca de 50 mil pessoas que hoje têm o subsídio de desemprego e que vão perder o subsídio de desemprego porque vai chegar ao fim o período de concessão".

A conferência de imprensa foi convocada para ilustrar o que separa o Bloco do Governo no desenho da nova prestação social, o chamado apoio ao rendimento dos trabalhadores, que para Catarina Martins, tal como está desenhado na proposta de lei do orçamento do Estado, mais não é do que um "prolongamento de apoios extraordinários que já existem revistos em baixa".

Os desempregados que perderem o subsídio de desemprego no próximo ano são apenas um dos públicos alvo desta prestação, que também deverá chegar aos trabalhadores independentes ou às trabalhadoras do serviço doméstico, embora com regras muito diferentes. A ideia, pelo menos no caso dos trabalhadores por conta de outrem, é ter como referência o limiar de pobreza (501 euros), garantindo um apoio diferencial com o valor mínimo de 50 euros.

O Bloco de Esquerda propõe que o valor mínimo seja de 219, 4 euros (0,5 IAS), que a forma de considerar o rendimento da família seja mais generosa, o que alargaria o acesso e o valor da prestação, e que simultaneamente o Governo reveja as regras do subsídio de desemprego (repondo a duração que existia antes de 2012 e associando o cálculo ao salário mínimo) e do subsídio social de desemprego (aumentando o valor e corrigindo a forma de considerar o rendimento das crianças, por exemplo).

Juntas, estas alterações teriam, nas contas do Bloco, um impacto de 778 milhões de euros, dos quais 420 milhões na nova prestação. Um valor que até fica abaixo da estimativa do Governo – até 450 milhões – diferença que o Bloco explica com o facto de algumas pessoas transitarem, na sua proposta, para os subsídios que já existem.

O que acontece a um casal que vive de um salário mínimo?

Para ilustrar as diferenças, o deputado apresentou uma série de simulações que tentam mostrar quem ficará de fora da prestação.

Assim, de acordo com os cálculos apresentados, no caso de um casal em que as duas pessoas recebam o salário mínimo (cerca de 659 euros no próximo ano), se uma delas perder o emprego não tem direito ao subsídio social de desemprego, devido às regras apertadas. Com a nova prestação passa, nas contas do Bloco de Esquerda, a receber apenas 113 euros até ao final de 2021 (o valor mínimo é de 50 euros).

Considerando um outro casal que tinha rendimentos médios, se um deles esgotar o subsídio no próximo ano e o cônjuge tiver um salário de 860 euros, o desempregado fica excluído desta prestação.

Isto está relacionado com a chamada condição de recursos, que desconsidera o valor do segundo elemento da família e das crianças, assumindo que num agregado há economias de escala. Simplificadamente, o segundo adulto vale 70% e a criança vale 50% no objetivo de garantir a todos um rendimento acima do limiar de pobreza (501 euros).

Assim, no segundo caso referido, os 860 euros são divididos por 1,7 (1 pelo primeiro adulto e 0,7 pelo segundo), e o resultado é de 506 euros. Por estar acima do limiar de pobreza não há lugar ao pagamento da prestação, tal como está desenhada na proposta de orçamento do Estado.

Da mesma forma, um trabalhador independente que tenha perdido os seus rendimentos de 700 euros por mês poderá receber 245 euros, o que fica abaixo dos valores que foram garantidos em prestações anteriores.

Outro dos problemas levantados prende-se com os jovens que ainda não saíram de casa. Como os rendimentos dos pais são considerados, podem perder o acesso ao apoio.

Bloco tem quatro áreas prioritárias, mas não exige respostas a todas

Catarina Martins, que diz que continua à espera das contrapropostas do Governo para garantir a viabilização do orçamento, reiterou as quatro áreas que considera prioritárias: o reforço do Serviço Nacional de Saúde com políticas que garantam que os concursos para médicos não fiquem desertos – através por exemplo da dedicação plena – o recuo em áreas laborais – com o alargamento das restrições aos despedimentos ou a reposição das compensações – o Novo Banco – o Bloco não admite qualquer transferência – e esta nova prestação social.

E se o Governo não ceder no valor das compensações por despedimento, o Bloco pode, ainda assim, viabilizar o orçamento?

"O orçamento deve ser analisado como um todo", respondeu a coordenadora do Bloco de Esquerda.

"Estamos abertos a contrapropostas, claro, com o seguinte critério: qual é o efeito concreto na vida das pessoas", disse, lembrando que no orçamento do ano passado foram inscritos 38 milhões de euros para o cuidador informal para um apoio que só chegou afinal a 32 pessoas.

"Não é uma teimosia nem intransigência do Bloco de Esquerda querer discutir as condições concretas em que cada um dos anúncios se vai efectivar na vida das pessoas", disse. "O Parlamento corre o risco de estar a aprovar um orçamento do Estado que anuncia algo que depois não existe na vida das pessoas".

Notícia atualizada às 15:44 com mais informação