São 150 vagas para quem tem o 12.º ano e queira candidatar-se a assistente técnico dos serviços da Segurança Social. E 50 vagas para licenciados em diferentes áreas, incluindo direito, serviço social, economia ou gestão.

O Estado oferece salários de 683 euros brutos, no primeiro caso, e de 1.202 euros brutos, no segundo. Os salários, que se baseiam na tabela oficial, não estão sujeitos a negociação. 

Os concursos para admissão de funcionários da Segurança Social foram abertos esta terça-feira, pelo prazo de dez dias úteis a contar dessa data, 14 de Agosto, de acordo com os avisos publicados em Diário da República, que explicam os critérios em detalhe.

Trata-se de um concurso externo, o que significa que poderão concorrer pessoas sem vínculo ao Estado. Mas os funcionários públicos também se poderão candidatar, o que inclui os trabalhadores com vínculo precário, bem como as 44 pessoas que já este mês vão reforçar o Centro Nacional de Pensões a recibos verdes.

"As pessoas com contratos a prazo ou prestações de serviço na Administração Pública podem concorrer", explica fonte oficial do Ministério do Trabalho, acrescentando contudo que se já estiverem inscritas no programa de integração de precários "não fará grande sentido" que o façam.

Como regra geral exige-se que os candidatos tenham nacionalidade portuguesa (quando não dispensada por convenção ou diploma especial), 18 anos completos, não inibição do exercício de funções públicas ou das que se propõem desempenhar, "robustez física e perfil psíquico" adequados às funções e cumprimento da vacinação obrigatória.

No caso dos 150 assistentes técnicos, a quem é oferecido um salário de 683,13 euros brutos, é exigido no mínimo o 12.º ano ou "curso que lhe seja equiparado". Estas pessoas vão trabalhar no Centro Distrital de Lisboa (40), no Centro Nacional de Pensões (65), nos serviços centrais (35) e no Centro Distrital de Setúbal (10).

No caso dos 50 técnicos superiores, a quem é oferecido um salário de 1.201,48 euros, pede-se licenciatura em diferentes áreas: Direito (36, sendo preferencial a inscrição na Ordem), Economia/Contabilidade/Gestão (11) Serviço Social/Política Social (2), e uma vaga para uma licenciatura específica da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação.

No caso dos técnicos superiores, as pessoas seleccionadas serão colocadas nos serviços centrais do Instituto da Segurança Social, no Centro Distrital de Lisboa e no Centro Nacional de Pensões.

Para o Centro Nacional de Pensões, que perdeu metade dos funcionários em nove anos, serão contratadas 70 pessoas, que serão sobretudo assistentes técnicos.

O processo de selecção, que envolve provas escritas, avaliação psicológica e entrevistas, começa com a entrega de candidaturas, que deverão ser feitas através dos formulários disponíveis no ‘site’ da Segurança Social. 

Todos os concursos implicam um pacto de permanência de três anos, um compromisso que a lei admite como forma de compensação pela formação garantida pelo Estado.

Os concursos de admissão do Estado são geralmente morosos e o Governo não arrisca uma previsão. "A morosidade do processo dependerá sempre do número de candidatos", responde fonte oficial do Ministério da Segurança Social.

Notícia actualizada às 17:55 para explicar que às remunerações referidas acresce subsídio de refeição.