Notícia
Tabaco dá 1,3 milhões em multas em 2017
A lei do tabaco sofreu alterações em Janeiro. Por causa delas ainda não foi instaurado nenhum processo. Em 2017 foram instaurados 538 processos, abaixo do ano anterior, escreve o Jornal de Notícias.
02 de Fevereiro de 2018 às 09:27
As infracções à lei do tabaco renderam 1,3 milhões de euros aos cofres do Estado em 2017, escreve o Jornal de Notícias desta sexta-feira, 2 de Fevereiro. Foram 538 processos.
Os valores são inferiores a 2016, ano em que se registaram 956 processos e 1,8 milhões de euros em coimas, mostram os dados da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
As principais infracções detectadas em 2017 prenderam-se com a "falta de sinalização no interior dos locais, a violação das regras de criação de espaços para fumadores, a falta de determinação aos fumadores que se abstenham de fumar, o incumprimento da proibição de fumar fora das áreas ao ar livre ou das áreas para fumadores e irregularidades relativas à venda de produtos de tabaco através de máquinas automáticas".
O Jornal de Notícias recorda que em Janeiro entraram em vigor alterações à lei do tabaco, com a equiparação dos cigarros electrónicos ao tabaco convencional e a proibição de fumar em espaços frequentados por menores. Não foi ainda instaurado nenhum processo com base nestas mudanças, informou a ASAE.
