Notícia
Supremo Tribunal Administrativo aceita intimação dos enfermeiros
O Supremo Tribunal Administrativo aceitou a intimação dos enfermeiros, no âmbito da requisição civil apresentada pelo Executivo. O Governo tem agora cinco dias para apresentar a sua defesa.
14 de Fevereiro de 2019 às 11:33
O Supremo Tribunal Administrativo admitiu esta quinta-feira a intimação apresentada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses, dando cinco dias ao Governo para apresentar a sua defesa.
A informação foi avançada à agência Lusa pelo advogado Garcia Pereira, que integra a equipa de advogados que apresentou uma intimação para contestar a requisição civil imposta pelo Governo à greve cirúrgica dos enfermeiros.
Segundo Garcia Pereira, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) considerou que, tendo em conta a situação concreta e o processo urgente, a intimação "mostra-se como o mais adequado para assegurar a tutela célere e efetiva do direito fundamental à greve" dos enfermeiros.
O Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) entregou na segunda-feira a intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe, contestando a requisição civil decretada pelo Governo, que abrange quatro dos 10 hospitais onde decorre a greve em blocos operatórios, conhecida como greve cirúrgica.
No despacho liminar hoje proferido pelo STA, considera-se que "é de admitir a presente intimação", ordenando-se a notificação da decisão tomada às "entidades demandadas" (Ministério da Saúde) e dando o prazo de cinco dias para que apresentem a sua defesa.
O Governo decretou requisição civil dos enfermeiros em greve nos blocos operatórios de quatro dos 10 hospitais onde até final do mês decorre a greve cirúrgica.
A informação foi avançada à agência Lusa pelo advogado Garcia Pereira, que integra a equipa de advogados que apresentou uma intimação para contestar a requisição civil imposta pelo Governo à greve cirúrgica dos enfermeiros.
O Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) entregou na segunda-feira a intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe, contestando a requisição civil decretada pelo Governo, que abrange quatro dos 10 hospitais onde decorre a greve em blocos operatórios, conhecida como greve cirúrgica.
No despacho liminar hoje proferido pelo STA, considera-se que "é de admitir a presente intimação", ordenando-se a notificação da decisão tomada às "entidades demandadas" (Ministério da Saúde) e dando o prazo de cinco dias para que apresentem a sua defesa.
O Governo decretou requisição civil dos enfermeiros em greve nos blocos operatórios de quatro dos 10 hospitais onde até final do mês decorre a greve cirúrgica.
