"A Saúde não pode estar refém de restrições das Finanças, que põem em causa o funcionamento do Serviço Nacional da Saúde (SNS) e a prossecução dos seus objetivos e competências." Esta foi uma das mensagens que o Conselho de Saúde, Prevenção e Bem-estar da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) deixou no Parlamento, onde foi ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão sobre o Estado da Nação.

Em representação da CIP, o presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP), citou o antigo ministro da Saúde Correia de Campos, que, recentemente, disse numa entrevista que "as Finanças não confiam na Saúde e são quem hoje gere o setor".

O acesso dos portugueses à Saúde foi outro dos temas em destaque. "O número de pessoas sem médico de família, o aumento das listas de espera para exames, consultas e cirurgias revelam um problema estrutural de base, que é o subfinanciamento do SNS", referiu Óscar Gaspar.

Segundo o presidenta da APHP "tem havido uma violação do artigo 27º da Lei de Enquadramento Orçamental e da Base 23 da Lei de Bases da Saúde, dado que o financiamento do SNS previsto em cada Orçamento do Estado fica aquém das necessidades previstas, o que, tal como denuncia o Conselho de Finanças Públicas, conduz à suborçamentação das instituições do SNS e, consequentemente, à desresponsabilização e descredibilização da gestão hospitalar, ao aumento de dívidas e a um desinvestimento na prevenção".

Óscar Gaspar alertou ainda para o risco de não se aproveitar o verdadeiro potencial do PRR. "Se a taxa de execução do investimento este ano não ultrapassa 9%, há fortes possibilidades de se perder a oportunidade que o PRR representa para a necessária modernização do SNS, com forte impacto na transição digital de todo o sctor da saúde", referiu.

Óscar Gaspar defendeu ainda que "face ao aumento da economia nacional e às necessidades efetivas, a transferência do Orçamento do Estado de 2024 para o SNS deve ser de 15 mil milhões de euros".

Além de Óscar Gaspar, estiveram presentes João Almeida Lopes, presidente do Conselho de Saúde, Prevenção e Bem-estar da CIP e presidente da Apifarma, e Ema Paulino, presidente da Associação Nacional das Farmácias.