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Saúde: Conselho consultivo diz que o orçamento para o SNS não chega
O dinheiro previsto não chega para cobrir as despesas e o adequado seria um orçamento plurianual, capaz de responder a uma estratégia de médio prazo. O alerta vem do conselho consultivo do Governo para a saúde, em declarações ao Público e à TSF.
Nove mil milhões de euros por ano, tanto quanto é orçamentado para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), é um valor insuficiente para cobrir todos os custos. A dívida a fornecedores não pára de aumentar e já ultrapassa os mil milhões de euros e os cuidados curativos, nos hospitais, levam a maior fatia da despesa, cerca de 57%. O alerta vem do Conselho Nacional de Saúde (CNS), um órgão independente de consulta do Governo, que defende a necessidade de orçamentos plurianuais para a saúde, que permitam programar custos com antecedência.
Jorge Simões, presidente do CNS, vai apresentar esta quarta-feira, 8 de Novembro, o estudo "Fluxos Financeiros no SNS" e prestou declarações ao Público e à TSF. Segundo o especialista, existe uma suborçamentação em saúde que acontece consecutivamente", pelo que "a despesa não tem sido uma consequência do planeamento em saúde, mas constitui, em regra, um factor exógeno ao planeamento" dos políticos. Por isso, só planeando mais será possível evitar as diferenças sucessivas entre orçamentos planeados e executados.
Segundo o estudo, nos últimos anos a despesa tem sido superior em média em 1,5% face ao inicialmente orçamentado. E isso, não é pouco, num orçamento da dimensão do do SNS. Por outro lado, o CNS defende que o recurso a privados por parte do SNS deve ser "uma decisão estudada e não apenas uma resposta casuística" perante omissões do SNS, defendem os membros daquele conselho.
O CNS, recorde-se, foi criado há cerca de um ano e integra representantes de associações de doentes, das autarquias, ordens profissionais, entre outros.