Os hospitais públicos, as três unidades do Instituto Português de Oncologia (Lisboa, Porto e Coimbra) e um conjunto de oito Unidades Locais de Saúde vão poder começar a formar Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) a partir desta quarta-feira, 1 de Novembro. Os centros funcionarão como uma estrutura intermédia, que dependerá dos conselhos de administração (CA) de cada unidade. Vários dos procedimentos que forem feitos fora do horário de trabalho terão um bónus de 35% a 55%.

Estes CRI, que funcionarão nas unidades de saúde integradas no sector público empresarial, terão "autonomia funcional" e "estabelecem um compromisso de desempenho assistencial e económico-financeiro, negociado para um período de três anos", que terá de ser aprovado pelo CA.

O objectivo da constituição destas equipas é fazer uma "gestão mais eficiente dos recursos, um aumento da produtividade e uma maior utilização da capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", explicou ao Negócios Ricardo Mestre, vogal da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Adicionalmente, espera-se que ao ter médicos, enfermeiros e outro pessoal clínico a fazer trabalho fora de horas seja possível "garantir o respeito dos tempos máximos de resposta" nas consultas ou exames.

O documento hoje publicado em Diário da República regulamenta os CRI e define que cada uma destas estruturas terá um director que será obrigatoriamente um "médico de reconhecido mérito, em regime de exclusividade de funções no SNS e que obrigatoriamente tenha formação e competência reconhecidas em gestão". Terão ainda outros dois membros: "um administrador hospitalar ou outro profissional com experiência comprovada de gestão em saúde" e "um profissional da equipa multidisciplinar, devendo ser um enfermeiro no caso dos serviços médicos e cirúrgicos".

Os CRI poderão ser generalistas ou focados em "determinada especialidade, em meios complementares de diagnóstico… a configuração dependerá dos profissionais", prossegue Ricardo Mestre. A actividade destas equipas será definida anualmente através de contratualização interna com o CA, e monitorizada através de um relatório mensal.

Os contratos-programa que forem celebrados vão conter "uma componente e trabalho normal e de trabalho adicional", e será esse trabalho adicional que depois será pago entre 35% a 55% do valor do procedimento em causa caso seja desempenhado fora de horas (por exemplo, aos fins-de-semana ou feriados). Uma primeira consulta hospitalar custa 34,1 euros, o que significa que os médicos receberão entre 12 a 19 euros por cada consulta realizada fora de horas.

Exames feitos fora do horário também serão pagos

Noutros procedimentos, o pagamento será substancialmente superior, podendo até atingir milhares de euros. Estão abrangidos procedimentos como transplantes, intervenções oftalmológicas e de cardiologia e vários tipos de exames: colonoscopias, endoscopias, procedimentos e exames de cardiologia (colocação de pacemakers, angiografias), cintigrafias ósseas, renogramas, TAC, ressonâncias magnéticas, arteriografias, aortografias, estudos venosos angiográficos, osteodensitometria ou radioterapia.

Os CRI poderão ser compostos por qualquer profissional que trabalhe nas instituições referidas: "médicos, enfermeiros, administradores hospitalares, gestores, assistentes técnicos e administrativos", acrescentou Ricardo Mestre. "A ideia é ter uma equipa multidisciplinar que tenha tantas profissões quanto as necessárias".

A portaria que regula o funcionamento dos CRI, aliás, esclarece que eles irão proceder "à resolução de listas de espera no SNS, com observância na legislação que enquadra o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA)". O SIGA é o sistema que permite perceber quais os tempos médios de espera nas consultas da especialidade nos hospitais públicos.