O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP – Confederação Empresarial de Portugal considera que o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a "colocar em causa a sua resiliência e sustentabilidade" e lembra que "o problema é particularmente agudo num contexto de luta contra a pandemia e quando se sabe que os pressupostos de elaboração do Orçamento do Estado para 2021 não previam uma situação sanitária tão grave este ano".

 

"Nestas circunstâncias, apela-se à apresentação de um Orçamento Suplementar para 2021 onde estejam devidamente contempladas as reais necessidades correntes do SNS e um plano para recuperar a atividade assistencial e reduzir as listas de espera, que se têm acumulado e penalizam gravemente o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde", reclama este organismo, que junta seis associações do setor.

 

Numa nota enviada às redações, o CENS/CIP, que representa mais de 4.500 empresas a operar em Portugal, num total de 100 mil empregos e uma faturação anual superior a 10 mil milhões de euros, frisa que a execução orçamental nos dois primeiros meses de 2021 "levanta sérias preocupações sobre o financiamento do SNS", que em termos agregados registou até fevereiro um défice de 62,9 milhões de euros, com a despesa a aumentar 11,3% e a receita a ter um "acréscimo marginal" de 1,2%.

 

"Conclui-se que há um subfinanciamento do SNS. As transferências orçamentais para o SNS não cobrem as necessidades decorrentes da situação pandémica e estão mesmo abaixo do orçamentado", contabiliza o conselho estratégico da CIP para a área da saúde, denunciando também um aumento de 38,5 milhões de euros dos pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) em fevereiro.