Após vários meses de tensão entre os sindicatos dos enfermeiros e o Ministério da Saúde, o gabinete do ministro Adalberto Campos Fernandes anunciou hoje o fim da "guerra" no sector: foi hoje assinado um acordo entre os sindicatos do sector e o Governo "com vista ao futuro destes profissionais no SNS". O acordo inclui as medidas que tinham sido propostas pelo Executivo a 19 de Setembro, entre as quais 150 euros para os enfermeiros especialistas, revisão da carreira e 35 horas para todos a partir de Julho.

As medidas com que o Executivo se comprometeu com os enfermeiros terão um custo anual de 200 milhões de euros, anunciou o ministro. Entre as reivindicações das estruturas sindicais estava um aumento de 400 euros no salário base de todos os enfermeiros, algo que o ministro da Saúde disse ser "impossível", por custar 300 milhões de euros.

O acordo foi formalizado esta segunda feita, em dois actos: um deles com a "Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), composta pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pelo Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)". Também foi formalizado um acordo com a "Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermagem (FENSE) composta pelo Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE)".

No imediato, este acordo significa que avança a revisão dos acordos colectivos de trabalho dos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT). Por outro lado, garante-se também que a partir de 1 de Janeiro do próximo ano se inicia a revisão da carreira de enfermagem, que "culminará, estamos convencidos, com a sua reestruturação consensualizada até ao fim do primeiro semestre".

Avançam também as outras medidas que já tinham sido tornadas públicas: os valores das horas incómodas ou de qualidade (noites, fins-de-semana, feriados e folgas), que foram "reduzidos para 50% pelo Governo anterior", vão "começar a ser repostas" a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, "num processo faseado até ao final do ano", e que segundo a proposta de OE, estará concluído a 1 de Dezembro. Adicionalmente, os enfermeiros com CIT passam para a trabalhar 35 horas a partir de 1 de Julho.

Especialistas recebem 150 euros por mês

Será ainda criado um "suplemento de função, transitório e até à revisão da carreira, de 150 euros mensais" para os cerca de oito mil enfermeiros especialistas em "efectivo desempenho das respectivas competências", igualmente a partir de 1 de Janeiro de 2018.

O gabinete de Adalberto Campos Fernandes diz que se inicia "um novo ciclo para a carreira de enfermagem em Portugal" e destaca, "no final deste processo duro e complexo, o esforço de aproximação de posições que, quer o Governo, quer os Sindicatos, realizaram, compreendendo, com elevado sentido de responsabilidade, os limites das reivindicações, por um lado, mas também a necessidade de dignificar a carreira de enfermagem".