O Conselho de Ministros anunciou um reforço de 800 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma verba que será contemplada já no próximo orçamento. A decisão foi tomada esta quarta-feira, 11 de dezembro. Foi também anunciada a contratação de mais 8.400 profissionais, ao longo dos próximos dois anos.

"Os 800 milhões de euros são todos para o Orçamento de 2020, são reforço orçamental," garantiu Marta Temido, ministra da Saúde, em respostas aos jornalistas, na conferência de imprensa depois da reunião do Conselho de Ministros.

Segundo a ministra, este aumento de verbas vai permitir o "aumento da atividade assistencial do SNS" e será distribuído "no exercício de contratualização com as entidades setoriais e alocado à melhoria da capacidade de resposta, a consultas, cirurgias, cuidados de saúde primários." A verba em causa permitirá também contratar mais meios humanos e reforçar os equipamentos da saúde, assegurou a governante.

Apesar da coincidência com o reforço orçamental na saúde que tem vindo a ser pedido pelo Bloco de Esquerda, Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, recusou que a decisão esteja a ser tomada como uma forma de responder aos bloquistas e de assegurar o acordo para a aprovação do Orçamento do Estado. "Só notei que há uma correspondência entre os valores que têm sido falados e o que conseguimos que pudesse ser alocado nesta resolução do Conselho de Ministros", disse. Mas o objetivo foi de "reduzir as críticas, a suborçamentação e as dificuldades de fazer o orçamento corresponder às necessidades e não responder" a um ou outro partido, argumentou.

Mariana Vieira da Silva também recusou que haja tensão dentro do Governo para a libertação destas verbas, nomeadamente no que diz respeito aos objetivos de cumprimento das metas orçamentais. "O Conselho de Ministros decide coletivamente sobre todas as matérias," reforçou. "A única razão pela qual podemos fazer um investimento como o que estamos a anunciar foi fazermos uma gestão orçamental como a que ocorreu nos últimos quatro anos," defendeu, argumentando que "é do esforço coletivo de todo um governo que resulta a responsabilidade orçamental" que está a ser assumida.

190 milhões de euros de investimento

Para reforçar o investimento na saúde, o Governo aprovou um programa plurianual de 190 milhões de euros. Tanto a ministra da Presidência como a ministra da Saúde explicaram que este valor será distribuído por vários anos e que não é por isso possível dizer quanto deste programa está já incluído na verba adicional de 800 milhões de euros, que será proposta para o próximo ano no OE 2020.

Além do programa de investimentos e do reforço orçamental, o Conselho de Ministros aprovou uma injeção de 550 milhões de euros para reduzir os pagamentos em atraso, já este ano, e que será executada em "breves dias". A ideia é que em 2020 se gerem menos pagamentos em atraso, na medida em que o sistema já não deverá estar suborçamentado. 

"O nosso objetivo é acabar com a suborçamentação da saúde e acabar com os pagamentos em atraso ou pelo menos reduzi-los a níveis de maior tranquilidade," disse Marta Temido.

Mais profissionais na saúde

A contratação dos 8.400 novos trabalhadores na saúde deverá ser feita ao longo de 2020 e 2021. Questionada sobre o custo orçamental das contratações, Marta Temido explicou que será tida em conta a autonomia dos hospitais e que por isso a distribuição destes lugares por tipo de funções não está fechada, o que impede uma avaliação dos custos.

"Os 8.400 abrangem todos os grupos profissionais da saúde. Estamos a afinar este número global em termos de profissões com as instituições. O impacto financeiro será muito em função dos grupos profissionais," justificou, evitando dar um valor global para o reforço de contratações.

Em vez disso, Marta Temido sublinhou que este compromisso representa um aumento no ritmo de contratações: "Na anterior legislatura, e descontando o efeito da entrada do hospital de Braga no SNS, tivemos um aumento de 14.800 trabalhadores. O ano em que tivemos maior aumento foi de 3.400. O que estamos a dizer é 4.200 trabalhadores por ano em 2020 e 2021."

Medidas incentivo e mais autonomia

O Conselho de Ministros previu ainda o reforço da autonomia dos hospitais para "todas as contratações de substituição", bem como a criação de mecanismos para aumentar os incentivos à boa gestão. Marta Temido explicou que serão disponibilizados quatro milhões de euros para atribuir incentivos institucionais tanto a unidades de saúde primários, como unidades de saúde familiares.

Haverá ainda a criação de "centros de responsabilidade integrados", com uma previsão de enquadramento de 100 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 13:20 com mais informação)