A conclusão é de um grupo técnico independente criado pelo Governo em outubro de 2017 para avaliar os sistemas de gestão das listas de espera e que entregou o seu relatório no verão do ano passado, documento a que a agência Lusa hoje teve acesso.

O relatório entende que a definição dos tempos máximos de resposta garantidos (tempos limite em que os doentes devem ter consulta ou cirurgia) "terá sido política" e não com base em critérios clínicos, sem que tenha havido um "aumento proporcional na capacidade de resposta dos vários hospitais do SNS".

A diminuição dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) não correspondeu a um aumento da capacidade dos hospitais e a estratégia terá passado, refere o relatório, apenas pelo aumento da emissão de vales de cirurgias ou notas de transferência, que permitem aos utentes ser atendidos numa unidade privada ou do social quando é ultrapassado o tempo definido.

Quando uma consulta ou cirurgia ultrapassa o tempo máximo de resposta o utente recebe um vale ou uma nota de transferência e pode recorrer a um privado ou a uma unidade do setor social com convenção com o Estado.

"Esta é uma política de saúde centrada na circulação do doente entre o setor público e o setor privado e social convencionado", entende o grupo técnico independente, coordenado pelo bastonário da Ordem dos Médicos e que era também integrado pelo atual secretário de Estado Adjunto e da Saúde, na altura enquanto representante da Associação dos Administradores Hospitalares.

O grupo conclui ainda que a redução dos tempos máximos de resposta sem que antes fosse aumentada a capacidade do SNS origina um aumento do incumprimento que só pode ser atenuado com recurso ao setor convencionado, no caso de os doentes aceitarem realizar as suas cirurgias, por exemplo, no privado ou no setor social.

"Esta situação poderá penalizar financeiramente os hospitais do SNS no que aparenta ser uma subversão do sistema".

Nas recomendações, o relatório sugere que os tempos máximos de resposta sejam baseados em critérios clínicos e que possam ser introduzidos "mais níveis de estratificação de prioridades nos TMRG", baseados em mais critérios qualitativos.