Notícia
BE vai apresentar iniciativa para passar hospitais de PPP para "esfera pública"
"Não podemos gastar 450 milhões de euros por ano em PPP na saúde. O orçamento da saúde não pode ser uma renda para negócios privados," defende o Bloco de Esquerda.
05 de Janeiro de 2017 às 16:18
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O deputado bloquista Moisés Ferreira anunciou esta quinta-feira, 5 de Janeiro, a intenção daquela bancada parlamentar em apresentar uma iniciativa legislativa para que os actuais hospitais com Parcerias Público-Privadas (PPP) "passem para a esfera pública".
Em declaração política no plenário, o tribuno do BE atribuiu a actual situação de degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) às políticas do anterior Governo (PSD/CDS-PP) e lamentou as horas de espera dos utentes em urgências de unidades de saúde de todo o país.
"Não podemos gastar 450 milhões de euros por ano em PPP na saúde. O orçamento da saúde não pode ser uma renda para negócios privados. É por isso, por defendermos o SNS e seu reforço, que o BE apresentará uma iniciativa legislativa para que os atuais hospitais em regime de PPP passem para a esfera pública", prometeu.
Já o PCP apresentou requerimentos para criar um grupo de trabalho de avaliação política das PPP e para pedir informações ao Governo socialista sobre a gestão dos hospitais com PPP, nomeadamente, os hospitais de Cascais e de Braga por serem aqueles que é preciso tomar decisões durante o ano.
"Poderiam ter aproveitado a oportunidade para apresentarem desculpa às pessoas por terem destruído o SNS durante quatro anos", afirmou Moisés Ferreira sobre as intervenções da oposição PSD/CDS-PP, desafiando ambos os partidos a votar a favor da proposta do BE, depois de descrever cenários de tempos de espera de 13 horas no Hospital Amadora-Sintra, por exemplo.
O social-democrata Miguel Santos e a democrata-cristã Isabel Galriça condenaram aquilo que consideram ser mudanças de postura de BE e PCP relativamente à situação no sector da saúde fruto de agora apoiarem o Governo do PS.
"Quem o viu e quem o vê. Fez um exercício de uma hipocrisia política atroz. Ou se veio queixar de maus-tratos políticos pela bancada do PS. Ou então, apoia o Governo, aprova o orçamento, apoia a política e faz aqui um exercício de choraminguice. Meteram a kalashnikov [metralhadora de fabrico soviético] na casa de penhores e vêm queixar-se do acordo que fizeram com este Governo", ironizou o deputado do PSD.
Galriça Neto classificou a atitude dos partidos da esquerda de "profundamente demagógica", depois de, "por muito menos, terem clamado que havia um desmantelamento do SNS durante a anterior legislatura", protagonizando agora "um número encomendado em que negam tudo aquilo que defendiam".
"Em menos de um ano, este Governo conseguiu admitir 4.000 novos funcionários para o SNS, ao contrário do anterior. Abriram-se 30 unidades saúde 'modelo A' e 25 do 'modelo B'. Foi capaz de alargar os horários nos cuidados de saúde primários - 201 centros de saúde, diariamente até às 24 horas, incluindo aos fins de semana", salientou a socialista Luísa Salgueiro.
Outro deputado do PS, António Sales, também louvou o "enorme esforço de contratação de profissionais, a abertura de novas urgências, o investimento em materiais e na reconversão de outros".
"O PS não tem qualquer preconceito ideológico quanto às PPP. Privilegiaremos sempre o serviço público, mas não há nenhum preconceito quanto às PPP, quando solução for a mais eficiente e do interesse do utente", continuou.
A comunista Carla Cruz sublinhou que, "nos últimos anos, foram encerradas 900 camas no SNS" e "o PCP rejeita liminarmente o modelo das PPP, seja o actual, que contempla a construção e a gestão, quer o modelo só de construção (de unidades hospitalares)", lembrando que os comunistas apresentaram na discussão do Orçamento do Estado para 2017 a reversão das PPP.
"A gravidade dos problemas que assolam o SNS decorre das opções políticas de sucessivos governos, particularmente, a executada nos últimos quatro anos por PSD e CDS, cujas consequências se farão sentir por muitos anos e, nalguns casos, de forma irremediável, de que a emigração de milhares de profissionais que podiam estar no SNS é um exemplo", defendeu.
"Bem prega frei Tomás... [olha para o que ele diz, não para o que ele faz]", retorquiu o deputado do PSD José Silvano, dirigindo-se à parlamentar do PCP, inquirindo-a se os comunistas apoiam ou não a política governamental relativa à saúde e se, caso o Governo venha a renegociar as PPP em causa, o apoio parlamentar à nova maioria se mantém.
(Notícia actualizada às 18:13 com mais informação)
Em declaração política no plenário, o tribuno do BE atribuiu a actual situação de degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) às políticas do anterior Governo (PSD/CDS-PP) e lamentou as horas de espera dos utentes em urgências de unidades de saúde de todo o país.
Já o PCP apresentou requerimentos para criar um grupo de trabalho de avaliação política das PPP e para pedir informações ao Governo socialista sobre a gestão dos hospitais com PPP, nomeadamente, os hospitais de Cascais e de Braga por serem aqueles que é preciso tomar decisões durante o ano.
"Poderiam ter aproveitado a oportunidade para apresentarem desculpa às pessoas por terem destruído o SNS durante quatro anos", afirmou Moisés Ferreira sobre as intervenções da oposição PSD/CDS-PP, desafiando ambos os partidos a votar a favor da proposta do BE, depois de descrever cenários de tempos de espera de 13 horas no Hospital Amadora-Sintra, por exemplo.
O social-democrata Miguel Santos e a democrata-cristã Isabel Galriça condenaram aquilo que consideram ser mudanças de postura de BE e PCP relativamente à situação no sector da saúde fruto de agora apoiarem o Governo do PS.
"Quem o viu e quem o vê. Fez um exercício de uma hipocrisia política atroz. Ou se veio queixar de maus-tratos políticos pela bancada do PS. Ou então, apoia o Governo, aprova o orçamento, apoia a política e faz aqui um exercício de choraminguice. Meteram a kalashnikov [metralhadora de fabrico soviético] na casa de penhores e vêm queixar-se do acordo que fizeram com este Governo", ironizou o deputado do PSD.
Galriça Neto classificou a atitude dos partidos da esquerda de "profundamente demagógica", depois de, "por muito menos, terem clamado que havia um desmantelamento do SNS durante a anterior legislatura", protagonizando agora "um número encomendado em que negam tudo aquilo que defendiam".
"Em menos de um ano, este Governo conseguiu admitir 4.000 novos funcionários para o SNS, ao contrário do anterior. Abriram-se 30 unidades saúde 'modelo A' e 25 do 'modelo B'. Foi capaz de alargar os horários nos cuidados de saúde primários - 201 centros de saúde, diariamente até às 24 horas, incluindo aos fins de semana", salientou a socialista Luísa Salgueiro.
Outro deputado do PS, António Sales, também louvou o "enorme esforço de contratação de profissionais, a abertura de novas urgências, o investimento em materiais e na reconversão de outros".
"O PS não tem qualquer preconceito ideológico quanto às PPP. Privilegiaremos sempre o serviço público, mas não há nenhum preconceito quanto às PPP, quando solução for a mais eficiente e do interesse do utente", continuou.
A comunista Carla Cruz sublinhou que, "nos últimos anos, foram encerradas 900 camas no SNS" e "o PCP rejeita liminarmente o modelo das PPP, seja o actual, que contempla a construção e a gestão, quer o modelo só de construção (de unidades hospitalares)", lembrando que os comunistas apresentaram na discussão do Orçamento do Estado para 2017 a reversão das PPP.
"A gravidade dos problemas que assolam o SNS decorre das opções políticas de sucessivos governos, particularmente, a executada nos últimos quatro anos por PSD e CDS, cujas consequências se farão sentir por muitos anos e, nalguns casos, de forma irremediável, de que a emigração de milhares de profissionais que podiam estar no SNS é um exemplo", defendeu.
"Bem prega frei Tomás... [olha para o que ele diz, não para o que ele faz]", retorquiu o deputado do PSD José Silvano, dirigindo-se à parlamentar do PCP, inquirindo-a se os comunistas apoiam ou não a política governamental relativa à saúde e se, caso o Governo venha a renegociar as PPP em causa, o apoio parlamentar à nova maioria se mantém.
(Notícia actualizada às 18:13 com mais informação)
