Notícia
A quarentena pode ou não ser obrigatória?
Quem veio apenas de uma zona considerada perigosa, mas nem sequer apresenta sintomas, pode ser obrigado a ficar resguardado por forma a prevenir eventuais contágios? Lei de 2009, ano da pandemia da gripe A, já prevê essa possibilidade.
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Em 2009, ano em que foi decretada a pandemia da gripe A, o Governo da altura aprovou uma lei dando ao ministro da Saúde o poder para “tomar medidas de exceção indispensáveis”, incluindo “a restrição, a suspensão ou o encerramento de atividades ou a separação de pessoas que não estejam doentes”, por forma a “evitar a eventual disseminação da infeção ou contaminaç
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