Recenseamento eleitoral automático aquando da alteração da morada para o estrangeiro no Cartão de Cidadão; recenseamento via postal e via Internet para quem reside no estrangeiro; e introdução da modalidade de voto electrónico para os portugueses residentes no estrangeiro. Estas são as três alterações legislativas pedidas numa petição que recolheu mais de quatro mil assinaturas e que será discutida no Parlamento.

A iniciativa "Também Somos Portugueses", impulsionada pelo grupo Migrantes Unidos, composto por cidadãos residentes no Reino Unido, vai ser entregue na tarde desta segunda-feira, 23 de Janeiro, na Assembleia da República. A petição, que conta com o Conselheiro das Comunidades Portugueses, António Cunha, como primeiro signatário, lembra que os emigrantes "enfrentam todo o tipo de obstáculos para se poderem recensear e votar".

"Está na altura de tornar estes processos muito mais simples, sem exigir deslocações desnecessárias aos consulados. (…) Estamos no século XXI, os portugueses tratam de todos os seus assuntos pela Internet. Portugal vangloria-se de ser um dos países da Europa com o maior número de serviços disponíveis online. Porque teremos ainda leis do século passado para o recenseamento e voto dos emigrantes? Os emigrantes também são portugueses!", lê-se na petição.

Enquanto em Portugal o recenseamento é automático, no caso da mudança de morada para o estrangeiro é preciso deslocarem-se ao consulado da sua área de residência para se registarem nos cadernos eleitorais, "como se deixassem de ser portugueses". E para fazê-lo presencialmente, acrescentam, "têm de perder dias de trabalho e fazer deslocações por vezes extremamente longas para se recensearem". O Ministério da Administração Interna já admitiu que está a estudar como operacionalizar o recenseamento automático no estrangeiro.

Em declarações à TSF, o membro do grupo Migrantes Unidos, Paulo Costa, insistiu que, quando alguém muda a morada para o estrangeiro, é "cortado dos registos eleitorais" e tem de ir recensear-se a um consulado. "Espanha fez isso – antigamente era automático e passou a ser nestes moldes – e a participação eleitoral dos espanhóis no estrangeiro passou de 30% para 4%. Temos ali uma prova ao lado de que isso é um causador da grande abstenção das pessoas, independentemente do sistema de voto", lamentou.

Já no que toca ao voto postal e ao pedido para que seja implementado o voto electrónico – subscrito por portugueses em todo o mundo, com destaque para os mais de mil no Reino Unido e mais de duas centenas na Alemanha ou na Bélgica –, é denunciado que nas últimas eleições "dificultou ou impediu" a participação em localizações como o Brasil, Timor-Leste, Macau e Emiratos Árabes Unidos, tendo alguns voto ido "para ao lixo por chegarem depois dos prazos".