A reforma da protecção civil, feita há anos, "esgotou o seu prazo de validade e só é sustentável se tivermos a reforma da floresta", disse esta quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros. O chefe do Governo defendeu que "este é o momento para fazer a reforma muito adiada da floresta", mas avisou que ela vai levar anos a dar frutos.

Para isso, António Costa quis dar um sinal de abertura para uma convergência política que permita agilizar esta reforma. "O Governo manifesta total abertura para colaborar e apoiar qualquer proposta [de comissão] técnica independente que seja criada", tal como propôs o PSD, disse o primeiro-ministro, referindo-se à comissão que poderá servir para apurar ao detalhe tudo o que se passou no incêndio de Pedrogão Grande que levou à morte de 64 pessoas.

Além disso, Costa mostrou vontade de conseguir uma reforma florestal com um apoio político alargado. "O nosso desejo é que haja o maior consenso político", disse, acrescentando abertura para "negociar com todos os melhor calendário e sucesso desta reforma".

O primeiro-ministro garantiu que "é essencial apurar cabalmente tudo o que aconteceu: causas e consequências". 

Costa explicou que "o Governo já tomou iniciativas" e que ele próprio começou "por dirigir questões a algumas entidades, já tendo obtido uma resposta preliminar do IPMA, e que será aprofundado num estudo, a resposta da GNR sobre corte da estrada N-236 I e aguardo a resposta da Protecção Civil sobre falhas no sistema de comunicação". 

Além disso, "sem prejuízo, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa já pediu um estudo a "Xavier Viegas sobre as condições específicas deste incêndio. E haverá um inquérito final". 

Costa quis assim mostrar que o trabalho de inquérito às causas e consequências dos incêndios será progressivo, envolvendo várias fases e várias organizações.

Já sobre uma eventual falha da GNR, ao manter transitável a estrada nacional 236-1, a ministra Leitão Marques limitou-se a notar que "essa pergunta foi feita e esperamos obter informação fidedigna para sabermos o que aconteceu na estrada que referiu".

A conferência de imprensa serviu também para sistematizar o apoio que está a ser feito para apoiar as vítimas e para fazer um ponto de situação sobre a legislação que existe nesta matéria.

"Todos os mecanismos de apoios da responsabilidade do Ministério do Trabalho e Segurança Social, do Ministério do Planeamento e Infra-estruturas, da Agricultura, e o fundo de emergência municipal estão activados e disponíveis." Poderá ainda "envolver-se o fundo de solidariedade europeu", acrescentou o chefe do Governo. Os donativos recebidos serão coordenados com a criação de um fundo de apoio à revitalização dos concelhos de Pedrogão, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos.

Quanto ao balanço do pacote legislativo, o primeiro-ministro elencou os diplomas já aprovados, lembrando os que estão no Parlamento e sobre os quais o Governo quer um entendimento alargado. Entre eles estão a formação do cadastro das propriedades rurais e a introdução de um travão à expansão do eucalipto.  
 

Eventual acesso a fundo da UE só será conhecido no final da próxima semana

 

O Governo já havia demonstrado a intenção de aceder ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, o que parece ter sido confirmado esta quinta-feira por Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infra-estruturas.

 

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, Pedro Marques revelou, porém, que ainda não foi feito o levantamento que permitirá perceber se Portugal poderá, ou não, accionar o referido fundo. Isto porque o mesmo só poderá ser accionado se os estragos ascenderem a 1,5% do PIB da região em causa, que neste caso é de cerca de 510 milhões de euros.

 

"O fundo de emergência europeu poderá ser activado a partir de um valor na ordem de 500 milhões de euros na região centro", confirmou Pedro Marques. Contudo, o levantamento do volume financeiro dos estragos causados pelos incêndios na região centro não foi ainda calculado, com o ministro a dizer que "definimos até ao final da próxima semana para concluir o levantamento".

 

Pedro Marques referiu ainda que deverá ser activado o Fundo de Emergência Municipal para cobrir despesas com a destruição de infra-estruturas que não possam ser "cobertas por financiamentos europeus". O governante referiu-se ainda à hipótese, já admitida pela própria Comissão Europeia, de serem flexibilizadas as regras dos fundos estruturais para permitir que regiões não elegíveis possam receber financiamento europeu.

 está disponível quando os estragos ascendem a 1,5% do PIB da região. No caso da região Centro, a mais afectada pelos incêndios, o critério de elegibilidade é de cerca de 510 milhões de euros.

(Notícia actualizada às 16:15)