O PSD deve abster-se ou rejeitar o Orçamento do Estado para 2020?

O PSD já anunciou o seu sentido de voto. Irá votar contra por considerar que este Orçamento do Estado não tem uma estratégia de médio prazo, tem apenas uma tática, que é a de anunciar um conjunto de medidas simpáticas. Para lá disso, o voto contra do PSD tem argumentos sólidos que sustentam aquilo que é o seu historial nesta matéria e aquilo que foi o programa que propusemos aos portugueses nas recentes eleições legislativas.

O que é mais importante nesta fase, aumentar o excedente orçamental para acelerar a diminuição da dívida pública ou reforçar o investimento em saúde, transportes e habitação?

Desse ponto de vista, entendo que, com uma taxa de crescimento económico de 1,9%, um superávite de 0,2% do PIB e um défice estrutural nulo está de acordo com o que entendo como adequado.

Qual deve ser a prioridade do partido para as autárquicas: ganhar mais câmaras do que o PS ou recuperar a presidência de Lisboa e Porto?

É importante reconquistar o maior número de câmaras no país para fortalecer a base de implantação do partido, tal como já aconteceu no passado e, assim, inverter a tendência que se tem vindo a verificar desde 2009, com particular destaque para 2017. Lisboa e Porto, pela sua importância, merecerão, obviamente, uma atenção especial.

O PSD deve estar disponível para acordos parlamentares com o PS em matérias de interesse nacional, como a Justiça, a Saúde, a Segurança Social, ou fazer uma oposição de maior distanciamento face às opções políticas do Governo?

Há reformas que só poderão ser feitas com mais do que um partido e, nesse sentido, sempre disse que estaria disponível para as fazer em nome do interesse nacional. A Segurança Social, a Justiça, a descentralização ou a reforma do sistema político são reformas que, por imperativos constitucionais ou políticos, têm de ser feitas num consenso nacional mais alargado.

Os professores devem poder recuperar todo o tempo de serviço ou essa possibilidade deve ficar sujeita à margem orçamental disponível?

Essa questão foi esclarecida várias vezes publicamente e faz parte do nosso programa eleitoral. Entendo que os professores devem ser compensados, mas não apenas em dinheiro. Isso seria impossível, em nome do equilíbrio das contas públicas; no entanto, defendemos que esse tempo pode ser compensado através de outras medidas complementares às suas carreiras, incluindo a possibilidade negociar uma antecipação da reforma.

Se o PS perder o apoio do Bloco e do PCP, o PSD deve "dar a mão" ao PS em nome da estabilidade ou deve avançar para uma moção de censura para forçar novas eleições?

As eleições legislativas foram há três meses, por isso entendo que não há qualquer motivo para se falar agora em eleições antecipadas nem desenhar cenários que estão longe de poderem existir.

Defende uma nova reforma de fundo da Segurança Social, que avance no sentido do plafonamento, ou a manutenção do regime atual com pequenos afinamentos?

O conceito de plafonamento, da forma como tem sido interpretado, não é uma solução. A possibilidade do Estado estabelecer um máximo para as reformas públicas, articulado com uma idêntica medida para a TSU, é uma ideia que pode eventualmente ser equacionada no quadro de uma reforma global da Segurança Social. Tal como já afirmei, esta é uma área que deve ser objeto de uma reforma estrutural na base de um consenso mais alargado.

O que é prioritário neste momento: baixar a carga fiscal sobre as famílias ou sobre as empresas?

No âmbito das eleições legislativas, apresentámos um quadro macroeconómico muito detalhado, a partir do qual fizemos as nossas propostas setoriais tendo como grande objetivo o crescimento económico, a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida dos portugueses. Nesse programa, prevíamos a descida dos impostos um pouco mais acentuada para as empresas do que para as famílias porque as empresas é que são o motor do crescimento económico que tanto precisamos.

O próximo Conselho Nacional deve refletir as diferentes tendências do partido ou ser sobretudo composto por elementos próximos e alinhados com a direção para garantir maior unidade na ação política?

Nas últimas eleições de 2018 tentei fazer uma lista de unidade, apresentando o meu opositor como cabeça de lista para o Conselho Nacional, mas o resultado não foi o melhor. Essa abertura serviu apenas para permitir uma guerrilha interna permanente, como foi visível ao longo dos últimos dois anos. Nesse sentido, penso que a lógica, este ano, deve ser aquela que sempre presidiu à eleição dos órgãos nacionais. Cada um apresenta a sua lista e o método de Hondt faz o resto.

O PSD deve afastar liminarmente a possibilidade de entendimentos com o Iniciativa Liberal e o Chega ou estar disponível para acordos caso a caso?

Em coerência com o que sempre tenho dito, temos de estar disponíveis para acordos sempre que estes forem importantes para o país. Se depois eles são possíveis, isso já é outra questão que na altura própria se vê.