São as primeiras iniciativas legislativas que o PS apresenta enquanto oposição para o arranque da sessão legislativa. Do IVA às portagens nas ex-SCUT, passando pelo IRS, o secretário-geral socialista anunciou a apresentação imediata de cinco projetos de lei.

No discurso que encerra o segundo e último dia do debate do Programa do Governo, Pedro Nuno Santos enunciou as medidas que pretende levar a votação já nas próximas semanas. E desafiou os restantes partidos - da oposição e do Governo - para essa votação. "Ficamos à espera para ver como vão votar estas iniciativas", afirmou.

No pacote de medidas que vão já avançar, Pedro Nuno incluiu a "redução do IVA da eletricidade" para os 6% "para mais de três milhões de portugueses"; a "exclusão dos rendimentos dos filhos como condição para o acesso ao Complemento Solidário para Idosos"; a "eliminação das portagens nas ex-SCUT, designadamente: na A28 no Alto Minho, na A13 e A13-1 no Pinhal Interior, na A23 e A25 na Beira Interior, na A4 e A24 em Trás-os-Montes, e na A22 no Algarve"; o aumenta da "despesa dedutível com arrendamento até atingir os 800 euros" (atualmente está nos 600 euros); e o alargamento do "apoio ao alojamento estudantil, hoje, pago aos estudantes bolseiros, à classe média, pagando a todos os estudantes deslocados cujo rendimento familiar vá até ao 6.º escalão de IRS."

São medidas que estavam já no programa eleitoral e que avançam agora sob a forma de projeto de lei.

Não é só o Governo que trabalha, diz Pedro Nuno

Num discurso em que voltou a posicionar o partido como o líder da oposição, Pedro Nuno Santos, atirou ao Governo afirmando que também o PS e o Parlamento querem trabalhar.

"Aos que nos pedem para que os deixem trabalhar, respondemos que também estaremos no Parlamento a trabalhar", começou por afirmar o líder socialista. Para logo desafiar o PSD e o CDS - partidos que suportam o Governo - a aprovarem também as suas iniciativas.

"Aos que nos interpelam para que aprovemos as suas iniciativas respondemos também que queremos que aprovem as nossas", acrescentando que "não é só o Governo que tem iniciativa, o Parlamento e os grupos parlamentares também têm. Não é só Governo que quer que lhes aprovem as suas iniciativas, os grupos parlamentares também querem. O Governo trabalha, o Parlamento também."

(Notícia atualizada às 12:20 para corrigir valor atual da dedução das rendas)