Até ao início desta tarde, entraram no Parlamento mais de 30 iniciativas destes quatro partidos, a maioria do Bloco de Esquerda e do PCP que, em conjunto, já anunciaram 26 propostas. Paula Santos, do PCP, e Fabian Figueiredo, do BE, falaram esta manhã aos jornalistas no Parlamento sobre as iniciativas dos seus partidos. Bloquistas aproveitaram a ocasião para anunciar também a eleição de Marisa Matias como vice-presidente do grupo parlamentar.

Forças de segurança e professores

Chega, PCP e Bloco de Esquerda concordam com a necessidade de responder a uma das principais reivindicações dos últimos meses: equiparação do subsídio de risco da PSP e GNR ao da Polícia Judiciária. Aliás, essa é, até agora, a única proposta que o partido de André Ventura entregou no Parlamento.

O Bloco e o PCP também apresentam propostas para pôr em marcha a devolução do tempo de serviço dos professores. Nos últimos dias, estas duas medidas foram apresentadas pelo PS como condições para aprovar um hipotético orçamento retificativo do novo Governo social-democrata. Mais à esquerda, para já, os bloquistas preferem não se pronunciar sobre a possibilidade de votar favoravelmente a um documento que responda a estas reivindicações.

"Dependendo do seu conteúdo, nós iremos comunicar a nossa posição (...) Uma coisa é certa, foi sempre, nunca foi por causa dos votos do Bloco que não se recuperou o tempo de serviço", argumentou.

Os bloquistas mantêm também a prudência em relação à moção de censura que será apresentada pelo PCP, garantindo que não será anunciada nenhuma votação sem serem conhecidos o conteúdo das propostas.

Salário mínimo: BE pede 900, PCP quer 1000

O partido de Mariana Mortágua quer um aumento intercalar do salário mínimo, já no primeiro semestre de 2024, para 900 euros. Uma proposta que constava já do seu programa eleitoral. Do lado dos comunistas, a ambição é ainda maior, com o PCP a querer um aumento dos salários já para 1000 euros durante 2024.

Nas pensões, o PCP propõe o seu  aumento "com efeitos a janeiro de 2024, para perfazer um aumento de 7,5%, não inferior a 70 euros por pensionista, bem como a atualização da pensão aos reformados e pensionistas que se reformaram a partir de 1 de janeiro de 2023".

Os bloquistas querem a indexação do valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI) ao limiar de pobreza e garantir que, tal como as pensões, é pago 14 meses, e não 1.

Reconhecer a Palestina sem depender da UE

Bloquistas e comunistas priorizam também nestas primeiras propostas legislativas o reconhecimento imediato por parte de Portugal do Estado da Palestina. O BE quer que o novo Governo dê este passo como forma de apoio a "uma paz duradoura no Médio Oriente, mas também de condenação do genocídio que Israel está a promover na Faixa de Gaza".

Fabian Figueiredo apelou a que o novo Governo dê passos no mesmo sentido de outros estados da UE que, sem depender de uma posição oficial de Bruxelas, estão já a avançar com o processo de reconhecimento do Estado da Palestina como é o caso de Espanha, Malta, Eslovénia e Irlanda.

Paula Santos, do PCP, sublinhou também a urgência de "um cessar-fogo imediato e permanente na Faixa de Gaza, ajuda humanitária à população palestiniana e que se garanta a concretização do direito do povo palestiniano a independência".

Além destas propostas, o PCP insiste nas alterações às leis laborais através da revogação da caducidade da contratação coletiva e em medidas para responder à crise na habitação como a criação de um regime especial de proteção de arrendatários que limite os despejos "por comprovada insuficiência económica".

O Bloco de Esquerda junta-se ao leque de partidos que apoiam a criação de um círculo de compensação inspirado no que já acontece nas eleições regionais dos Açores para "criar uma maior correspondência entre o número de votos e o número de mandatos atribuídos". Propõe também a formação de uma comissão de inquérito à atuação do regulador no âmbito das reestruturações acionistas da Global Media.

PAN quer menos círculos eleitorais e mais proteção animal

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, apresentou também esta terça-feira no Parlamento quatro propostas que vão desde o apoio às vítimas de violência doméstica e dos animais até à atual lei eleitoral.

O PAN quer maior proteção, no código penal, dos animais, a criação de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos DIAP em todas as comarcas judiciais no território nacional e reduzir o número de círculos eleitorais nas legislativas "por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de ‘votos desperdiçados’".