O deputado social-democrata Miguel Frasquilho acredita que só no próximo ano é que faz sentido discutir um eventual chumbo do Tribunal Constitucional a medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2014.

“Quaisquer decisões que venham a ser tomadas pelo Tribunal Constitucional sê-lo-ão apenas em 2014. Nessa altura, teremos tempo de avaliar a situação. Não vale a pena estar, agora, a criar cenários fantasiosos”, afirmou Frasquilho respondendo a perguntas dos jornalistas, transmitidas pela RTP Informação, sobre o facto de a Comissão Europeia considerar que o maior risco à situação orçamental do País é o Tribunal Constitucional.

“São riscos que são de todos conhecidos. Temos de aguardar”, alertou Miguel Frasquilho na sua declaração, no dia em que a Comissão Europeia apresentou as suas previsões de Outono e em que manteve as estimativas avançadas no final da oitava e nona avaliações da troika ao programa de ajustamento: um crescimento de 0,8% da economia nacional em 2014 e um défice orçamental de 4% do produto interno bruto (PIB) no próximo ano.

Questionado sobre se a obrigação de Portugal encontrar medidas alternativas a eventuais chumbos do Constitucional, expressa pela Comissão Europeia, não constitui uma pressão, o deputado laranja não quis fazer comentários. “É uma análise que se limita a ser feita pela Comissão”.

Miguel Frasquilho falou ainda do buraco orçamental de 800 milhões de euros deste ano, para o cumprimento do défice orçamental de 5,5% do produto interno bruto, dizendo que este não “constitui qualquer novidade”. Há uma derrapagem de 800 milhões de euros.

“O buraco não é uma novidade e não implica austeridade adicional”, disse o deputado partido da maioria governamental, acrescentando que esta derrapagem será resolvida com medidas “que já estão no terreno” como o corte no investimento público, poupanças nos ministérios e a amnistia fiscal entretanto anunciada.