PCP, BE e PSD pediram a apreciação parlamentar do diploma dos professores, alegando que todo o tempo deve ser contabilizado, mas propõem caminhos diferentes. O PSD apresentou uma proposta que prevê a recuperação dos 9 anos, 4 meses e dois dias de tempo de serviço dos professores, para efeitos de progressões, mas remete a negociação da maior parte deste tempo para a negociação entre o atual ou o futuro governo e os sindicatos, rejeitando estabelecer um calendário.

 

"Não é possível à Assembleia da República definir uma solução calendarizada sem beliscar as competências do Governo", justificou a vice-presidente da bancada do PSD, Margarida Mano, em conferência de imprensa.

Apesar de considerar que a solução encontrada pelo Governo é "enganadora, insuficiente e injusta", a deputada defendeu que a alternativa tem de ser encontrada em negociação, "porque há muitas variáveis em jogo".

"Pensamos mesmo que é de duvidosa constitucionalidade que a Assembleia da República" possa fixar o calendário, disse.

Negociação com limites orçamentais

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A proposta antecipa os efeitos da recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias para Janeiro de 2019, quando o decreto do Governo dilui esse efeito ao longo dos próximos anos. 

Prevê ainda que a contabilização do tempo remanescente que falta para os mais de nove anos seja "tendencialmente" considerada "de forma proporcional ao crescimento da economia" e que respeite "a regra da despesa contida no Pacto de Estabilidade e Crescimento, de forma a que o aumento das despesas com o pessoal na esfera orçamental do ensino básico e secundário e administração escolar não possa significar a ultrapassagem do limite anual de crescimento da despesa".

 

O PCP tem uma proposta para recuperar todo o tempo de serviço de forma calendarizada, entre 2019 e 2025, um caminho que o PSD rejeita.

 

As propostas serão debatidas na terça-feira mas de acordo com Margarida Mano as propostas vão descer à comissão para serem discutidas na especialidade.

(Notícia atualizada às 15:00 com mais informação)