O Governo aprovou esta sexta-feira a proposta de lei que que alivia o IRS em 1.539 milhões de euros. A proposta seguirá ainda hoje para a Assembleia da República para discussão. 

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, fala de uma "forte redução" do imposto para os "rendimentos dos trabalhos e pensionistas". "Baixam todas as taxas de todos os escalões com exceção do último", sublinhou o chefe do Governo no final do Conselho de Ministros.

"Baixam todas as taxas face a 2023 como tinha sido prometido" e face ao que está em vigor para o Orçamento para este ano. "Esta diminuição é estimada pelo Governo num valor global que perfaz face a 2023 uma redução de de 1.539 milhões de euros", detalhou.

O impacto das reduções adicionais de taxas de IRS aprovadas nesta sexta-feira pelo Conselho de Ministros deverá ser de 348 milhões de euros, de acordo com os números apresentados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, após a reunião.

O Governo estima agora que, face a 2023, o impacto em perda de receita fiscal em IRS com as alterações realizadas agora e antes pelo anterior Governo alcance 1.539 milhões de euros. Nos cálculos do novo Executivo, a reforma fiscal do OE2024 do Governo Costa terá um impacto de 1.191 milhões de euros.

"Há um impacto de maior dimensão à escala de 348 milhões de euros", esclareceu o primeiro-ministro, na conferência de imprensa na qual os jornalistas foram avisados logo de início de que haveria apenas direito a quatro perguntas, que foram colocadas apenas pelas televisões.

As reduções fiscais previstas no programa eleitoral da AD integram a diminuição das taxas de IRS, agora aprovadas, a isenção para prémios para produtividade, e a reformulação de IRS Jovem. "Todo este envelope tem um impacto financeiro de 3.000 milhões de euros", indicou Montenegro.

As novas tabelas de retenção que vão refletir as taxas propostas pelo Governo poderão estar em vigor em junho ou julho, indicou esta sexta-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro. Ou seja, os trabalhadores e pensionistas começarão a sentir o alívio fiscal no IRS no segundo semestre do ano.

Mas tudo vai depender da rapidez da iniciativa legislativa na Assembleia da República, frisou o chefe do Governo. "Ato imediato, a aprovação na Assembleia da República da promulgação e publicação desta proposta de lei como lei da República", começou por indicar.

"Se, como esperamos, o Parlamento pudesse ser diligente na tramitação legislativa e tudo decorrer de uma forma célere, poderá haver condições para entre junho e julho essa tabela estar em vigor", antecipou. 

Questionado sobre as negociações com a oposição, o primeiro-ministro afirmou que "relativamente ao debate parlamentar ele será naturalmente protagonizado pelos partidos no Parlamento e nós não nos vamos intrometer nisso nesta fase". Luís Montenegro referiu que "o diálogo político é normal".

A nova tabela de IRS que o Governo pretende implementar e que foi aprovada esta sexta-feira prevê reduções nas taxas em todos os escaçaloes do IRS, com particular incidência no 6º, para rendimentos entre os 27.119 e os 39.791 euros, que no Orçamenor do Estado para 2024 não tinha tido qualquer redução. 

No 6º escação a taxa terá uma redução de 3 pontos percentuais (p.p.) e será a mais elevada. 

Mas as reduções começam logo nos primeiros escalões. O primeiro reduz 0.25 p.p. ; os 2º e 3º 0,5 p.p. e o 5º terá um alívio de 0.75 p.p. - tudo isto em comparação com as taxas agora em vigor. 

O 7º e o 8º escalão baixam, 0,5 p.p. e 0,25 p.p., e terão as primeiras descidas do ano, já que no OE 2024 não tinham sido abrangidos pelas reduções consagradas no OE 2024.

A nova tabela de IRS que o Governo pretende implementar e que foi aprovada esta sexta-feira em Conselho de Ministros prevê reduções nas taxas em todos os escalões do IRS à exceção do último, com particular incidência no 6.º, para rendimentos entre os 27.119 e os 39.791 euros, que no Orçamento do Estado para 2024 não tinha tido qualquer redução. 

No 6.º escalão a taxa terá uma redução de 3 pontos percentuais (p.p.) e será a mais elevada. 

Mas as reduções começam logo nos primeiros escalões. O primeiro reduz 0.25 p.p. ; os 2.º e 3.º 0,5 p.p. e o 5.º terá um alívio de 0.75 p.p. - tudo isto em comparação com as taxas agora em vigor. 

O 7.º e o 8.º escalão baixam, 0,5 p.p. e 0,25 p.p., e terão as primeiras descidas do ano, já que no OE 2024 não tinham sido abrangidos pelas reduções consagradas no OE 2024.

Contas feitas, e juntando às reduções previstas no OE e já em vigor aquelas que o Governo agora quer implementar, o 3º escalão de rendimentos - até aos 16.472 euros anuais - é aquele que registará um alívio maior, de menos 4 p.p.. E o segundo terá uma redução de 3,5 p.p., a segunda maior. 

 

"No 2º e no 3º escalões superámos o nosso próprio compromisso" porque "nos parece que são escalões de rendimento que nos merecem especial atenção", explicou o primeiro-ministro aos jornalistas. "No segundo escalão estamos a falar de rendimentos de 500 euros mensais, muitos pensionistas e reformados" e "no 30, são rendimentos na escala dos 830, 850 euros, pessoas com um rendimento equivalente ao salário mínimo nacional e também muitos pensionistas", destacou.

 

Assinale-se que, dada a estrutura do IRS, todos os rendimentos beneficiarão das descidas previstas para os vários escalões, ou seja, para as várias fatias de rendimentos, pelo que também os contribuintes que atinjam o 9º e último escalão, apesar de este não ter redução de taxa, beneficiarão da descida.

Pelas contas do Governo, um contribuinte com 1500 euros de rendimento, único titular e sem filhos, terá uma poupança adicional de 65 euros face às taxas atualmente em vigor. Contas feitas, serão 4,6 euros por mês de alívio fiscal e menos 502 euros de imposto no total do ano.

 

Uma famílias de dois titulares com 2500 euros vai contar com mais 14 euros por mês, para um total face a 2023 (inlcuindo já, portanto, as medidas do OE) de 1487 euros de poupança anual. 

De acordo com Governo, as novas tabelas de retenção na fonte poderão entrar em vigor em "junho ou julho", depedendo do calendário de discussão e aprovação da proposta no Parlamento.

Conheça a nova tabela:

Apesar de as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, resultantes da redução das taxas de imposto que o Governo agora aprovou só entrarem previsivelmente em vigor em julho, o Executivo quer devolver aos contribuintes o imposto que foi retido a mais desde janeiro. 

Assim, a ideia é que em julho as as empresas e demais entidades pagadoras façam o respetivo acerto, recalculando a retenção na fonte que teria sido aplicada na primeira metade do ano caso as novas tabelas já tivessem sido usadas, explicou ao Negócios fonte do Governo. O valor em excesso será então devolvido aos contribuintes.

A partir de agosto, começaram a aplicar-se normalmente as novas tabelas de retenção na fonte. 

O Governo opta, assim, por adiantar o reembolso que, se não fosse assim, acabaria na mesma por acontecer quando, em 2025, fosse feita a liquidação do IRS relativo aos rendimentos de 2024.