Escassos minutos depois de encerrados os trabalhos no primeiro dia da nova sessão legislativa, o PCP revelou ter dado entrada no Parlamento a 12 iniciativas (nove projeto de lei e três projetos de resolução).

Visando cumprir desde já um conjunto de promessas eleitorais relacionadas com matérias que os comunistas consideram mais urgentes, o PCP pretende garantir a gratuitidade das creches para todas as crianças até aos três anos de idade já em 2020.

Em conferência de imprensa, o reeleito líder do grupo parlamentar comunista, João Oliveira, explicou que uma das iniciativas corresponde à intenção de "consolidar em lei as medidas tomadas no último Orçamento do Estado".

A ideia passa por "desenvolver" e dar continuidade às medidas de promoção dos transportes públicos, designadamente de contínua redução dos preços e aumento da oferta.

Neste pacote legislativo, a que João Oliveira promete juntar novas iniciativas nos próximos dias, entre as quais uma referente ao aumento do salário mínimo (o PCP defende uma subida para 850 euros), consta também a "defesa da contratação coletiva, o fim da sua caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador".

Há ainda propostas tendentes ao reforço da contratação de funcionários públicos, em particular "profissionais de saúde" e "auxiliares e assistentes administrativos nas escolas".

Ainda no setor da saúde, o PCP entregou uma proposta com vista à "revogação das taxas moderadoras".