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PCP leva a votos resolução contra Programa de Estabilidade do Governo
O projeto de resolução, que será votado também no dia 29, não propõe que se rejeite o Programa, mas toma uma posição política e, ao longo de seis páginas, repete as críticas feitas nas últimas semanas ao executivo e ao Programa de Estabilidade.
22 de Abril de 2021 às 21:52
O PCP apresentou hoje um projeto de resolução em que critica "as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro" do Governo do PS no Programa de Estabilidade, que será discutido em 29 de abril no parlamento.
Em termos muito idênticos à resolução que apresentou em anos anteriores, a bancada comunista quer ver o parlamento "recusar as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro, bem como os instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes", em que diz que o documento assenta.
O projeto de resolução, que será votado também no dia 29, não propõe que se rejeite o Programa, mas toma uma posição política e, ao longo de seis páginas, repete as críticas feitas nas últimas semanas ao executivo e ao Programa de Estabilidade.
"É um exercício para cumprir calendário e agradar a Bruxelas. O cenário macroeconómico apresentado, com projeções a cinco anos, num contexto de tanta incerteza como é o atual, não pode ser levado a sério", lê-se no texto.
O que os comunistas exigem ao Governo é "o cumprimento e a execução das medidas do Orçamento do Estado para 2021 que dão resposta a problemas do país", e não a sua execução "apenas com o objetivo da redução acelerada do défice".
Na parte resolutiva, o grupo parlamentar do PCP propõe que é preciso "mobilizar os recursos necessários para responder, no imediato, às consequências e impactos do surto epidémico e às necessidades de valorização dos salários e pensões, da melhoria dos serviços públicos, designadamente do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social e dos transportes públicos".
E quer ainda se que se "dinamize a produção nacional, substituindo importações em bens estratégicos, como alimentos, medicamentos e equipamentos médicos, meios de transporte ou energia" e sejam fixados "níveis de investimento público acima dos 5% do PIB", sem o qual, argumenta o PCP, "não haverá crescimento económico duradouro acima dos 3%", e que "responda a atrasos no plano das infraestruturas e equipamentos".
O Programa de Estabilidade (PE) 2021/2025, aprovado pelo Governo em 15 de abril, prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.
Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.
O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, a partir de 2022 atingirá o valor de 3,2%, e a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%, anunciou hoje o ministro das Finanças.
Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.
Em termos muito idênticos à resolução que apresentou em anos anteriores, a bancada comunista quer ver o parlamento "recusar as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro, bem como os instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes", em que diz que o documento assenta.
"É um exercício para cumprir calendário e agradar a Bruxelas. O cenário macroeconómico apresentado, com projeções a cinco anos, num contexto de tanta incerteza como é o atual, não pode ser levado a sério", lê-se no texto.
O que os comunistas exigem ao Governo é "o cumprimento e a execução das medidas do Orçamento do Estado para 2021 que dão resposta a problemas do país", e não a sua execução "apenas com o objetivo da redução acelerada do défice".
Na parte resolutiva, o grupo parlamentar do PCP propõe que é preciso "mobilizar os recursos necessários para responder, no imediato, às consequências e impactos do surto epidémico e às necessidades de valorização dos salários e pensões, da melhoria dos serviços públicos, designadamente do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social e dos transportes públicos".
E quer ainda se que se "dinamize a produção nacional, substituindo importações em bens estratégicos, como alimentos, medicamentos e equipamentos médicos, meios de transporte ou energia" e sejam fixados "níveis de investimento público acima dos 5% do PIB", sem o qual, argumenta o PCP, "não haverá crescimento económico duradouro acima dos 3%", e que "responda a atrasos no plano das infraestruturas e equipamentos".
O Programa de Estabilidade (PE) 2021/2025, aprovado pelo Governo em 15 de abril, prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.
Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.
O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, a partir de 2022 atingirá o valor de 3,2%, e a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%, anunciou hoje o ministro das Finanças.
Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.
