Notícia
Governo admite usar empréstimos do PRR para capitalizar empresas a fundo perdido
No dia em que submeteu formalmente o PRR a Bruxelas, o ministro do Planeamento admite em entrevista que as verbas previstas na componente de empréstimos do plano poderão ser usadas para capitalizar as empresas a título de subvenções a fundo perdido.
O Governo inscreveu 5 mil milhões de euros de apoios diretos às empresas no Plano de Recuperação e Resiliência e admite a possibilidade de recurso a 2,3 mil milhões adicionais, se necessário, para reforçar os capitais próprios das empresas e, mesmo este dinheiro a crédito, poderá ser canalizado via subvenções a fundo perdido para o tecido empresarial.
A revelação foi feita esta quinta-feira pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, em entrevista ao podcast do PS "Política com Palavra", concedida no mesmo dia em que o Governo submeteu o respetivo plano nacional de retoma na plataforma disponibilizada pela Comissão Europeia, tornando-se no primeiro Estado-membro a fazê-lo.
Por partes. O PRR conta com 16,6 mil milhões de euros (dos quais 2,7 mil milhões são para distribuir via empréstimos, sendo o restante alocado a fundo perdido), porém contempla a possibilidade de acionar, numa decisão que tem de ser tomada até 2023, o recurso a mais 2,3 mil milhões a crédito para capitalizar empresas via Banco de Fomento, mas só caso exista uma procura que o justifique.
Essas verbas "podem não contar como empréstimo" para as empresas beneficiárias, garante Nelson de Souza, acrescentando que "se for um instrumento de capitalização logo veremos quando o Estado sair dessa posição acionista que tomou".
"Nas agendas mobilizadoras [para inovação e capitalização] não será forçoso que seja um empréstimo, temos essa liberdade. Podem ser ajudas a fundo perdido", acrescentou o governante no podcast do PS.
Uma vez que a entrada de capital público em empresas implica que o Estado assuma uma posição no capital das mesmas, o Negócios tentou esclarecer junto do Ministério do Planeamento como se poderá processar tal mecanismo de ajudas a fundo perdido. Porém não obteve resposta em tempo útil.
Certo é que Nelson de Souza sinaliza que a decisão sobre se determinada verba recebida a crédito para capitalizar empresas será alocada a fundo perdido dependerá de decisão a tomar pelo Banco de Fomento ou por entidades como o IAPMEI ou a Agência de Inovação.
Os empréstimos recebidos no âmbito do fundo de recuperação da União Europeia somam à dívida pública, que em Portugal supera já os 130% do PIB. Como tal, o ministro explicou, em conferência de imprensa também realizada esta quinta-feira no âmbito da entrega do PRR a Bruxelas, que o recurso a esses meios financeiros irá ter em conta "a evolução da situação em matéria de endividamento do país".
Dessa análise sairá a decisão de "acionar total ou parcialmente esse montante (2,3 mil milhões de euros) e colocá-lo à disposição das empresas", precisou Nelson de Souza.
Costa Silva poderá recomendar, não poderá travar projetos
Em entrevista ao Negócios, António Costa Silva, autor da visão estratégica que lançou as bases para o PRR e que aceitou presidir à comissão de acompanhamento da execução do plano de retoma, assumiu que seria "importante" esta entidade ter não apenas a capacidade para emitir recomendações reforçadas, mas também a de travar investimentos que não estejam a correr bem ao nível da implementação.
A Comissão Nacional de Acompanhamento "tem toda a legitimidade para fazer todo o tipo de recomendações que ajudem a corrigir o tiro e a ter em atenção determinados aspetos", frisou o governante. Costa Silva e terá assim uma "função de acompanhamento, de análise da evolução da execução", explica sublinhando que nesse âmbito encaixa "perceber o que vai bem, o que vai menos bem e também identificar os casos em que vai mal" para, "em função dessa análise", emitir as recomendações consideradas necessárias.
Já no que concerne a travar projetos que caminhem na direção errada, a entidade liderada por Costa Silva poderá fazer recomendações nesse sentido, mas a decisão caberá à estrutura executiva liderada por Fernando Alfaiate (Recuperar Portugal).
"Não se pode exigir" já análises de custo-benefício
Nas respostas aos jornalistas, Nelson de Souza falou também sobre outra questão levantada pelo professor e consultor Costa Silva na entrevista ao Negócios. O ex-líder da petrolífera Partex disse esperar que o Governo venha ainda a incluir análises custo-benefício de cada um dos projetos incluídos no PRR.
Nelson de Souza garante que "quando propusemos e elencamos um conjunto de investimentos, estes já foram ponderados e, alguns deles, há muito tempo em termos de análises de custo-benefício".
O ministro frisa que essa "ponderação é feita pelo Governo" e garante que o Executivo a fez "antes de incluir as [suas] propostas neste plano", no entanto sustentou que não seria possível ter feito todo esse trabalho na fase de preparação do documento.
"Não se pode exigir que na preparação de um plano de medidas se inclua todo um trabalho que terá de ser desenvolvido com primeiras fases de alguns projetos que ainda não têm a maturidade suficiente para começarem desde já a execução da obra", afirmou.
A revelação foi feita esta quinta-feira pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, em entrevista ao podcast do PS "Política com Palavra", concedida no mesmo dia em que o Governo submeteu o respetivo plano nacional de retoma na plataforma disponibilizada pela Comissão Europeia, tornando-se no primeiro Estado-membro a fazê-lo.
Essas verbas "podem não contar como empréstimo" para as empresas beneficiárias, garante Nelson de Souza, acrescentando que "se for um instrumento de capitalização logo veremos quando o Estado sair dessa posição acionista que tomou".
"Nas agendas mobilizadoras [para inovação e capitalização] não será forçoso que seja um empréstimo, temos essa liberdade. Podem ser ajudas a fundo perdido", acrescentou o governante no podcast do PS.
Uma vez que a entrada de capital público em empresas implica que o Estado assuma uma posição no capital das mesmas, o Negócios tentou esclarecer junto do Ministério do Planeamento como se poderá processar tal mecanismo de ajudas a fundo perdido. Porém não obteve resposta em tempo útil.
Certo é que Nelson de Souza sinaliza que a decisão sobre se determinada verba recebida a crédito para capitalizar empresas será alocada a fundo perdido dependerá de decisão a tomar pelo Banco de Fomento ou por entidades como o IAPMEI ou a Agência de Inovação.
Os empréstimos recebidos no âmbito do fundo de recuperação da União Europeia somam à dívida pública, que em Portugal supera já os 130% do PIB. Como tal, o ministro explicou, em conferência de imprensa também realizada esta quinta-feira no âmbito da entrega do PRR a Bruxelas, que o recurso a esses meios financeiros irá ter em conta "a evolução da situação em matéria de endividamento do país".
Dessa análise sairá a decisão de "acionar total ou parcialmente esse montante (2,3 mil milhões de euros) e colocá-lo à disposição das empresas", precisou Nelson de Souza.
Costa Silva poderá recomendar, não poderá travar projetos
Em entrevista ao Negócios, António Costa Silva, autor da visão estratégica que lançou as bases para o PRR e que aceitou presidir à comissão de acompanhamento da execução do plano de retoma, assumiu que seria "importante" esta entidade ter não apenas a capacidade para emitir recomendações reforçadas, mas também a de travar investimentos que não estejam a correr bem ao nível da implementação.
A Comissão Nacional de Acompanhamento "tem toda a legitimidade para fazer todo o tipo de recomendações que ajudem a corrigir o tiro e a ter em atenção determinados aspetos", frisou o governante. Costa Silva e terá assim uma "função de acompanhamento, de análise da evolução da execução", explica sublinhando que nesse âmbito encaixa "perceber o que vai bem, o que vai menos bem e também identificar os casos em que vai mal" para, "em função dessa análise", emitir as recomendações consideradas necessárias.
Já no que concerne a travar projetos que caminhem na direção errada, a entidade liderada por Costa Silva poderá fazer recomendações nesse sentido, mas a decisão caberá à estrutura executiva liderada por Fernando Alfaiate (Recuperar Portugal).
"Não se pode exigir" já análises de custo-benefício
Nas respostas aos jornalistas, Nelson de Souza falou também sobre outra questão levantada pelo professor e consultor Costa Silva na entrevista ao Negócios. O ex-líder da petrolífera Partex disse esperar que o Governo venha ainda a incluir análises custo-benefício de cada um dos projetos incluídos no PRR.
Nelson de Souza garante que "quando propusemos e elencamos um conjunto de investimentos, estes já foram ponderados e, alguns deles, há muito tempo em termos de análises de custo-benefício".
O ministro frisa que essa "ponderação é feita pelo Governo" e garante que o Executivo a fez "antes de incluir as [suas] propostas neste plano", no entanto sustentou que não seria possível ter feito todo esse trabalho na fase de preparação do documento.
"Não se pode exigir que na preparação de um plano de medidas se inclua todo um trabalho que terá de ser desenvolvido com primeiras fases de alguns projetos que ainda não têm a maturidade suficiente para começarem desde já a execução da obra", afirmou.
