O Bloco de Esquerda já rejeitou o apelo dos professores para viabilizarem os "travões financeiros" à recuperação integral do tempo de serviço que PSD e CDS disseram que iam voltar a propor. Mas o PCP ainda não anunciou qual a sua posição. 

Nesta segunda-feira, 6 de maio, os professores apelaram ao Bloco de Esquerda e ao PCP para que não chumbem os "travões financeiros" que PSD e CDS vão voltar a propor para por fim à crise política. 

E se o Bloco de Esquerda foi perentório a recusar o apelo da Fenprof, o PCP ainda discute qual será a posição do partido. O Negócios sabe que o partido liderado por Jerónimo de Sousa reúne ao final da tarde desta segunda-feira a comissão política, porém trata-se de uma reunião ordinária daquele órgão, pelo que apesar de ser muito provável que o diploma dos professores e o apelo de Mário Nogueira sejam discutidos, não é certo que o partido adote já uma posição definitiva.

Fonte oficial do partido garante que os comunistas vão tornar pública a sua posição quando chegar o momento indicado, mas para já não comenta. Por agora, valem as declarações mais recentes de Jerónimo de Sousa que, ainda no domingo, assegurou que o PCP será "coerente" e vai "manter" a sua posição.

O PCP hesita, assim, quanto à posição final, o que não será alheio ao facto de o apelo público ter sido feito por Mário Nogueira, líder da Fenprof, sindicato afeto à CGTP e próximo dos comunistas.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda afirmou ao início da tarde que "não está disponível para nenhum recuo face ao que foi aprovado nos Orçamentos do Estado para 2018 e 2019. Seria esse o significado da aprovação das propostas de PSD e CDS", afirmou o secretário nacional do partido num comunicado enviado ao Negócios.

Por isso, o Bloco vai manter "todas as votações" na especialidade sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. "Em coerência, rejeitamos as propostas que obrigam futuros governos a critérios impostos por Bruxelas para impedir a recuperação integral do tempo de serviço dos professores no futuro", sublinha. 

No fim de semana, e depois de o primeiro-ministro ter ameaçado demitir-se se for aprovada na globalidade a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, tanto PSD como CDS disseram que voltariam a apresentar as suas propostas, que incluíam considerandos para tentar limitar o impacto orçamental dessa contabilização.

Travão do PSD não impedia a recuperação dos dois anos

O travão proposto pelo PSD surgia em dois artigos da sua proposta original, mas não punha em causa a antecipação dos dois anos, nove meses e 18 dias. Isto porque o PSD sempre defendeu que essa verba deveria, de acordo com as declarações do ministro das Finanças, estar inscrita no orçamento do Estado para 2018. Trata-se de qualquer modo de uma despesa permanente que o Governo já tinha assumido, embora com um calendário mais lento.

Quer isso dizer que o PSD vai salvar a primeira parte da proposta, permitindo que os dois anos, 9 meses e 18 dias sejam pagos a um ritmo mais rápido, ou seja, no máximo em 2020 com retroativos a 2019? Parece que não. Quando anunciou o seu recuo, Rui Rio pôs em causa todo o diploma. "Se o Governo e o Partido Socialista persistirem em recusar as cláusulas de salvaguarda financeira, então o PSD não poderá votar favoravelmente o diploma final". O Negócios questionou a bancada sobre este assunto mas ainda não obteve resposta.

O travão do PSD aplicava-se, apenas à recuperação dos mais de nove anos. E o que dizia exatamente? Por um lado que a contabilização integral dos mais de nove anos "deveria ser considerada de forma proporcional ao crescimento da economia" e que ocorrerá "observado o respeito pela regra da despesa contida no Pacto de Estabilidade e Crescimento", sem implicar a "ultrapassagem do limite anual de crescimento da despesa, de modo a ser assegurada a sustentabilidade e a contabilização dos recursos disponíveis".

Num segundo ponto da proposta, mais genérico, a recuperação do tempo "remanescente" (os cerca de 6 anos e meio que o Governo não reconhece) seria definido em negociação com o Governo mas "atendendo a critérios de compromisso". Por um lado aos "recursos disponíveis face à situação económica e financeira do país, tendo em conta, nomeadamente, a taxa de crescimento do PIB e a evolução da dívida pública". Por outro lado "a sustentabilidade futura do sistema público de educação", designadamente ao nível do rejuvenescimento ou "revisões de carreiras".

Já no caso do CDS, o texto referia as circunstâncias "económico-financeiras do país", designadamente a taxa do crescimento do PIB.