Notícia
PCP com dúvidas na passagem obrigatória do estado de emergência a calamidade
Em declarações à Lusa, João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas, e sem revelar uma posição final do partido, contestou hoje "a ideia de que, saindo-se do estado de emergência, tem de obrigatoriamente declarar-se a situação de calamidade pública".
27 de Abril de 2020 às 23:47
O PCP tem dúvidas que se passe obrigatoriamente do estado de emergência para a situação de calamidade para fazer face à pandemia de covid-19.
Em declarações à Lusa, João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas, e sem revelar uma posição final do partido, contestou hoje "a ideia de que, saindo-se do estado de emergência, tem de obrigatoriamente declarar-se a situação de calamidade pública".
"É uma ideia que nos parece errada", insistiu o deputado, alertando para a necessidade de, "como acontece com qualquer outra matéria, é preciso ir vendo como a realidade evolui" quanto ao surto epidémico e que as medidas de saúde pública não dependem nem da declaração do estado de emergência nem da situação de calamidade.
Depois, argumentou, é preciso saber se os portugueses estão ou não a respeitar as orientações dadas pelas autoridades de saúde publica. "Os portugueses cumprem ou não cumprem? Cumprindo, não há necessidade de discutir mais", resumiu o líder da bancada comunista que, em março, começou por abster-se na votação no parlamento para decretar o estado de emergência proposto pelo Presidente da República e na segunda renovação optou pelo voto contra.
O mais importante, salientou, é que "sejam tomadas as medidas de saúde pública adequadas à situação" que se vive e que "sejam acompanhadas da informação do esclarecimento" aos portugueses para "cumprir as orientações dadas" pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
Além do mais, quaisquer que sejam as medidas, "particularmente de restrição de direitos, liberdades e garantias", têm, "naturalmente, que respeitar os limites que a Constituição impõe".
Na sexta-feira, o Governo admitiu estar a equacionar decretar a situação de calamidade pública por causa da pandemia de covid-19 a partir de domingo, 03 de maio, quando cessar a vigência do atual período de estado de emergência em Portugal.
Esta informação sobre o período seguinte ao previsível fim do estado de emergência foi transmitida à agência Lusa por fonte do executivo, depois de o jornal 'on-line' Observador ter avançado com esta notícia.
Hoje, ao falar sobre essa hipótese, o primeiro-ministro, António Costa, insistiu que "o fim do estado de emergência não significa o regresso à normalidade", nem "o fim da emergência que constitui a covid-19". "Acho que o consenso que existe é que podemos, neste momento, descer um nível, sendo que normalidade plena da nossa vida só voltará a existir quando houver vacina, e isso não acontecerá em menos de um ano ou ano e meio", frisou.
Ao contrário do estado de emergência, proposto pelo Presidente, com parecer do Governo e votação no parlamento, a situação de calamidade depende de uma decisão do executivo e não implica a suspensão de direitos dos cidadãos.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 206 mil mortos e infetou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Em Portugal, morreram 928 pessoas das 24.027 confirmadas como infetadas, e há 1.357 casos recuperados, de acordo com a DGS.
O país cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo já anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 01 a 03 de maio.
Em declarações à Lusa, João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas, e sem revelar uma posição final do partido, contestou hoje "a ideia de que, saindo-se do estado de emergência, tem de obrigatoriamente declarar-se a situação de calamidade pública".
Depois, argumentou, é preciso saber se os portugueses estão ou não a respeitar as orientações dadas pelas autoridades de saúde publica. "Os portugueses cumprem ou não cumprem? Cumprindo, não há necessidade de discutir mais", resumiu o líder da bancada comunista que, em março, começou por abster-se na votação no parlamento para decretar o estado de emergência proposto pelo Presidente da República e na segunda renovação optou pelo voto contra.
O mais importante, salientou, é que "sejam tomadas as medidas de saúde pública adequadas à situação" que se vive e que "sejam acompanhadas da informação do esclarecimento" aos portugueses para "cumprir as orientações dadas" pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
Além do mais, quaisquer que sejam as medidas, "particularmente de restrição de direitos, liberdades e garantias", têm, "naturalmente, que respeitar os limites que a Constituição impõe".
Na sexta-feira, o Governo admitiu estar a equacionar decretar a situação de calamidade pública por causa da pandemia de covid-19 a partir de domingo, 03 de maio, quando cessar a vigência do atual período de estado de emergência em Portugal.
Esta informação sobre o período seguinte ao previsível fim do estado de emergência foi transmitida à agência Lusa por fonte do executivo, depois de o jornal 'on-line' Observador ter avançado com esta notícia.
Hoje, ao falar sobre essa hipótese, o primeiro-ministro, António Costa, insistiu que "o fim do estado de emergência não significa o regresso à normalidade", nem "o fim da emergência que constitui a covid-19". "Acho que o consenso que existe é que podemos, neste momento, descer um nível, sendo que normalidade plena da nossa vida só voltará a existir quando houver vacina, e isso não acontecerá em menos de um ano ou ano e meio", frisou.
Ao contrário do estado de emergência, proposto pelo Presidente, com parecer do Governo e votação no parlamento, a situação de calamidade depende de uma decisão do executivo e não implica a suspensão de direitos dos cidadãos.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 206 mil mortos e infetou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Em Portugal, morreram 928 pessoas das 24.027 confirmadas como infetadas, e há 1.357 casos recuperados, de acordo com a DGS.
O país cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo já anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 01 a 03 de maio.
